TJPB - 0848803-66.2021.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 14:39
Arquivado Definitivamente
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19/11/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
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18/11/2024 20:07
Determinado o arquivamento
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18/11/2024 20:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 07:41
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 18:57
Juntada de Petição de resposta
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29/10/2024 00:23
Publicado Intimação em 29/10/2024.
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29/10/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
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28/10/2024 00:00
Intimação
Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução.
Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.
Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. -
25/10/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 21:34
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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24/10/2024 07:47
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 00:43
Decorrido prazo de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME em 23/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:39
Publicado Decisão em 16/10/2024.
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16/10/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0848803-66.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME EXECUTADO: DALIANA LEITE DE MACEDO DECISÃO Vistos etc.
Indefiro o pedido da parte exequente e mantenho a decisão retro.
Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.
O simples requerimento de reiteração de diligências já realizadas ou de meras diligências inócuas, sem demonstrar minimamente a potencialidade delas, que já se revelaram inexitosas em localizar bens penhoráveis da parte executada, contribuem para a eternização do cumprimento de sentença sem que haja ao menos uma remota possibilidade de penhora.
Tais atos vão de encontro com os princípios da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo, sobretudo no microssistema dos Juizados Especiais cíveis.
Intime-se a parte exequente para indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
09/10/2024 20:56
Indeferido o pedido de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
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09/10/2024 08:20
Conclusos para decisão
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07/10/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 01:32
Publicado Intimação em 01/10/2024.
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01/10/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
Intime-se a parte exequente para indicar bens sujeitos à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. -
27/09/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 10:49
Indeferido o pedido de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
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25/09/2024 15:18
Conclusos para despacho
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22/09/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 16:00
Indeferido o pedido de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
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29/08/2024 15:56
Conclusos para despacho
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29/08/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
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29/08/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
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28/08/2024 17:18
Juntada de Alvará
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22/08/2024 19:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/08/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 20:52
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 00:48
Publicado Intimação em 15/08/2024.
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15/08/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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15/08/2024 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
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15/08/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0848803-66.2021.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB23903, PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB18394 EXECUTADO: DALIANA LEITE DE MACEDO Advogado do(a) EXECUTADO: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ - PB15606 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.
Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.
JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
13/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 09:23
Conclusos para decisão
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30/07/2024 01:31
Decorrido prazo de DALIANA LEITE DE MACEDO em 29/07/2024 23:59.
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06/07/2024 00:22
Publicado Decisão em 05/07/2024.
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06/07/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0848803-66.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME EXECUTADO: DALIANA LEITE DE MACEDO DECISÃO Vistos etc.
Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).
Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.
Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.
Após, conclusos para decisão.
Caso contrário, expeça-se alvará.
Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
03/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2024 22:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
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21/06/2024 15:15
Conclusos para despacho
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14/06/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
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21/05/2024 16:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/05/2024 09:20
Conclusos para despacho
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27/04/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 02:08
Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
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23/04/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0848803-66.2021.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB23903, PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB18394 EXECUTADO: DALIANA LEITE DE MACEDO Advogado do(a) EXECUTADO: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ - PB15606 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, INTIMO a parte credora para se manifestar acerca do certificado pelo Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
João Pessoa/PB, 21 de abril de 2024.
EDRIZIO SEVERIANO DE LIMA Técnico Judiciário -
21/04/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 12:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/04/2024 12:25
Juntada de Petição de diligência
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01/04/2024 13:41
Expedição de Mandado.
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25/02/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 00:51
Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
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20/02/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
19/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0848803-66.2021.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB23903, PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB18394 EXECUTADO: DALIANA LEITE DE MACEDO Advogado do(a) EXECUTADO: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ - PB15606 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.
JOÃO PESSOA, 16 de fevereiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
16/02/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 23:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2024 23:07
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/01/2024 17:07
Expedição de Mandado.
-
20/12/2023 01:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 20:46
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 19:13
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 00:24
Publicado Despacho em 29/11/2023.
-
29/11/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0848803-66.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para se manifestar da certidão de id. 81614418 e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito -
27/11/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
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07/11/2023 22:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 14:19
Conclusos para despacho
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01/11/2023 22:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2023 22:26
Juntada de Petição de diligência
-
11/10/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 17:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/09/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
09/09/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 00:55
Publicado Outros Documentos em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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25/08/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 13:27
Juntada de Alvará
-
27/07/2023 00:31
Decorrido prazo de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME em 26/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
-
22/07/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
20/07/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 16:19
Juntada de Petição de resposta
-
05/07/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:02
Juntada de Alvará
-
30/06/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 16:12
Publicado Decisão em 27/06/2023.
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28/06/2023 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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28/06/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0848803-66.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
A resposta à solicitação foi parcialmente positiva, motivo que ensejou o requerimento da executada que ora se decide.
Apesar dos valores obtidos a título de salário ou vencimentos serem considerados impenhoráveis pelo nosso ordenamento processual, inteligência do art. 833, IV do CPC, tal dispositivo deve ser considerando com reservas.
Contudo, verifica-se que a penhora compromete a sobrevivência da devedora, não sendo possível a constrição em qualquer percentual.
O ordenamento processual determina que a execução deve ser efetuada do modo menos gravoso ao devedor, não podendo desnaturá-lo da própria sobrevivência para adimplemento de dívidas.
Contudo, o intento do CPC não foi salvaguardar o devedor coroando o inadimplemento ou calote, motivo pelo qual, as ressalvas dos bens impenhoráveis devem ser interpretadas segundo os ditames da probidade e da boa-fé.
Pelo exposto, diante da comprovação de que os valores constritos pertencem a conta poupança, DEFIRO em parte o pedido de desbloqueio dos valores comprovados da Caixa Econômica Federal.
Mantenho a penhora dos valores não comprovados, conforme minuta anexa.
Publique-se.
Intime-se.
Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).
Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.
Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.
Após, conclusos para decisão.
Caso contrário, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para indicar outros meios de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorridos os respectivos prazos, à conclusão.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
24/06/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 00:30
Deferido em parte o pedido de DALIANA LEITE DE MACEDO - CPF: *21.***.*98-84 (EXECUTADO)
-
01/06/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 00:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/02/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
20/02/2023 21:00
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 01:30
Decorrido prazo de DALIANA LEITE DE MACEDO em 25/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2023 17:15
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
14/12/2022 16:42
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 11:56
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 20:52
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 20:52
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 00:51
Decorrido prazo de PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI em 18/10/2022 23:59.
-
29/09/2022 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 16:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2022 16:20
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/09/2022 21:58
Expedição de Mandado.
-
07/09/2022 20:29
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 23:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 01:31
Decorrido prazo de PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI em 29/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 10:21
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2022 21:27
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2022 15:11
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
15/02/2022 19:41
Expedição de Mandado.
-
15/02/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 07:59
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 08:18
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 19:53
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2021
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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