24/07/2023 22:25

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 22:24

Transitado em Julgado em 12/07/2023
10/07/2023 14:54

Juntada de Petição de informação
28/06/2023 16:16

Publicado Sentença em 27/06/2023.
28/06/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0838593-19.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: TIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO, ANA MARIA PINTO DA SILVA NETA REU: PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

Publicado e registrado eletronicamente.

Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
25/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/05/2023 18:27

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:27

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2023 18:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/02/2023 18:19

Conclusos ao Juiz Leigo
01/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/01/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2023 00:27

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 11:49

Juntada de documento de comprovação
11/11/2022 10:48

Juntada de Petição de informação
10/11/2022 16:40

Juntada de Petição de informação
09/11/2022 23:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 23:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 23:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 23:27

Juntada de Mandado
09/11/2022 23:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 24/01/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2022 11:46

Juntada de Termo de audiência
07/11/2022 11:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) convertida em diligência para 08/11/2022 08:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/11/2022 12:46

Juntada de Petição de informação
26/10/2022 15:25

Juntada de Petição de informação
23/10/2022 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 18:37

Juntada de Mandado
23/10/2022 18:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 08/11/2022 08:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/10/2022 23:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2022 15:12

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2022 13:50

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 04/10/2022 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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