19/08/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:08

Juntada de Alvará
20/07/2024 00:42

Decorrido prazo de PREV - MED PREVENCAO E ASSISTENCIA MEDICA EIRELI em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
17/07/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0829873-63.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: PREV - MED PREVENCAO E ASSISTENCIA MEDICA EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA - PB16379 EXECUTADO: GIBSON MIRANDA GOMES *14.***.*33-53 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 15 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
15/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 19:15

Juntada de Alvará
30/06/2024 22:05

Determinado o arquivamento
30/06/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:36

Juntada de Decisão
12/06/2024 08:40

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:51

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0829873-63.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: PREV - MED PREVENCAO E ASSISTENCIA MEDICA EIRELI EXECUTADO: GIBSON MIRANDA GOMES *14.***.*33-53 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar da petição de id. 90558645, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
27/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:47

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 02:14

Decorrido prazo de GIBSON MIRANDA GOMES *14.***.*33-53 em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 08:58

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:57

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 16:58

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 17:00

Expedição de Mandado.
31/03/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 19:58

Conclusos para despacho
20/02/2024 01:25

Decorrido prazo de PREV - MED PREVENCAO E ASSISTENCIA MEDICA EIRELI em 19/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/02/2024.
18/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
17/02/2024 17:24

Decorrido prazo de GIBSON MIRANDA GOMES *14.***.*33-53 em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0829873-63.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: PREV - MED PREVENCAO E ASSISTENCIA MEDICA EIRELI EXECUTADO: GIBSON MIRANDA GOMES *14.***.*33-53 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar da certidão de id. 85106409, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/02/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:20

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 18:46

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 19:03

Expedição de Mandado.
29/11/2023 20:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2023 17:37

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 17:39

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:42

Decorrido prazo de GIBSON MIRANDA GOMES *14.***.*33-53 em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 12:18

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 18:22

Expedição de Mandado.
17/08/2023 18:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:09

Publicado Outros Documentos em 10/08/2023.
10/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:13

Transitado em Julgado em 20/07/2023
20/07/2023 00:37

Decorrido prazo de GIBSON MIRANDA GOMES *14.***.*33-53 em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:37

Decorrido prazo de PREV - MED PREVENCAO E ASSISTENCIA MEDICA EIRELI em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 10:31

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 16:16

Publicado Sentença em 27/06/2023.
28/06/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0829873-63.2022.8.15.2001 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: PREV - MED PREVENCAO E ASSISTENCIA MEDICA EIRELI REU: GIBSON MIRANDA GOMES *14.***.*33-53 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

Dispõe o artigo 40 da LJE – “O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução preferirá a sua decisão e imediatamente submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis”.

Com efeito, HOMOLOGO, EM PARTE, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para alterar o valor da indenização por dano material, fixando-o em R$ 1.090,00 (hum mil e noventa reais), pois é este o valor referente as dívidas da promovida.

Portanto, é indevida a restituição de R$ 1.349,92 pois se trata do valor total atualizado.

Destaque-se a restituição de todos os valores além de bis in idem, ensejaria enriquecimento sem causa do autor.

Altero, desta feita, o dispositivo para os seguintes termos: "Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para: Condenar o demandado ao pagamento de R$ 1.090,00.

Corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação e com juros de mora desde a data da citação".

No mais, mantenho incólumes os demais efeitos da decisão, surtindo esta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, intime-se a parte autora para requerer a execução da sentença, anexando planilha de cálculos, no prazo de 5 dias.

Com o requerimento, intime-se o réu para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa (art. 523, §1º, CPC) e bloqueio.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e intime-se a autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 3 dias, sob pena de arquivamento.

Nada sendo requerido, arquive-se.

Ausente o pagamento, à conclusão.

Havendo recurso, à conclusão para análise da admissibilidade.

João Pessoa, data eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
25/06/2023 19:13

Expedição de Mandado.
25/06/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 23:15

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 11:34

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:34

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2023 20:24

Conclusos ao Juiz Leigo
22/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:30

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:28

Juntada de
20/04/2023 13:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2022 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 11:24

Conclusos para despacho
29/10/2022 11:24

Juntada de Decisão
29/10/2022 11:21

Conclusos ao Juiz Leigo
29/10/2022 11:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/10/2022 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/09/2022 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 17:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/08/2022 10:21

Expedição de Mandado.
16/08/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:17

Juntada de Mandado
16/08/2022 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/10/2022 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2022 10:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 05/10/2022 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2022 10:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 05/10/2022 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/08/2022 05:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA em 11/08/2022 23:59.
10/08/2022 11:19

Juntada de Termo de audiência
01/08/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:25

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2022 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 20:49

Juntada de Mandado
31/05/2022 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2022 16:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 11/08/2022 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
31/05/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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