16/02/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 18:57

Decorrido prazo de PERPETUA DO SOCORRO VIEIRA DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:42

Publicado Comunicações em 30/01/2024.
30/01/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
27/01/2024 10:32

Juntada de comunicações
26/01/2024 00:35

Decorrido prazo de PERPETUA DO SOCORRO VIEIRA DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:35

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:01

Publicado Alvará de Levantamento em 18/12/2023.
16/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL Juízo da 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: v.1.00 ALVARA JUDICIAL TRADICIONAL Nº 1367/2023 PROCESSO Nº 0824791-51.2022.8.15.2001 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a), ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Capital, no uso de suas atribuições legais, conforme despacho/sentença id nº 82645130, proferido nos autos do processo acima referenciado, AUTORIZA o BANCO DO BRASIL, pelo presente alvará, a PAGAR ao(à) Sr(a).MATTHEUS MARQUES MOREIRA SOUSA, CPF Nº *94.***.*14-66, a quantia de R$ 242,73 (duzentos e quarenta e dois reais, setenta e três centavos), a título de honorários de sucumbência, acrescida de juros e correção monetária, que se encontra depositada nessa instituição financeira, referente a guia que segue abaixo: CONTA JUDICIAL DO DEPÓSITO Nº: ID 081230000010766896 BANCO: BANCO DO BRASIL S/A Deve a aludida instituição financeira proceder em conformidade com a legislação em vigor, dispensada a apresentação de via impressa deste alvará com assinatura física do Juiz, devendo ser verificada a autenticidade desta ordem judicial através do sítio "https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé deste documento (código de barras).

O QUE CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

Dado e passado nesta cidade de JOÃO PESSOA-PB, e emitido em 7 de dezembro de 2023.

O presente documento foi redigido pelo(a) servidor(a) DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO, e assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito abaixo discriminado(a).

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito 1 - Havendo coincidência do número do processo, do CPF e do nome da parte beneficiária, eventual divergência em relação ao órgão jurisdicional (juizado) no campo “Órgão/Vara”, deverá ser considerada mera irregularidade que não impedirá a liberação do alvará; OBSERVAÇÃO: Valores acima de R$ 9.999,99 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), necessitam de prévio agendamento na Agência pagadora. 2 - Nos termos do ofício circular 033/2020/GAPRE, o envio de alvarás ao Banco do Brasil dar-se-á exclusivamente através de e-mail institucional da respectiva Seção Judiciária Cível.
07/12/2023 10:52

Juntada de Alvará
07/12/2023 10:52

Juntada de Alvará
07/12/2023 10:25

Juntada de
01/12/2023 01:11

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 13:14

Expedido alvará de levantamento
24/11/2023 13:14

Determinado o arquivamento
24/11/2023 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2023 20:17

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:11

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824791-51.2022.8.15.2001 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: PERPETUA DO SOCORRO VIEIRA DOS SANTOS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
24/10/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:23

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:19

Processo Desarquivado
18/10/2023 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/09/2023 03:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 11:43

Transitado em Julgado em 01/09/2023
02/09/2023 00:36

Decorrido prazo de PERPETUA DO SOCORRO VIEIRA DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824791-51.2022.8.15.2001 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: PERPETUA DO SOCORRO VIEIRA DOS SANTOS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela PARTE DEMANDANTE contra os termos da sentença (id. 70086076) que julgou parcialmente procedente a demanda.

Nas razões dos presentes embargos, a Parte Promovente afirma que houve erro material na sentença, sob a alegação de que a sentença determinou a correção monetária relativa ao dano material em questão desde a “desocupação do imóvel pela locatária”, ocorre que a demanda em exame não versa sobre ação locatícia, mas sim sobre relação de consumo de trato sucessivo.

Por fim, pugnou pelo conhecimento dos aclaratórios.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

A embargante inconformada com a decisão acima pontuada, opôs, regular e tempestivamente, os Embargos Declaratórios, que ora conheço.

Contudo, consoante preceitua o art. 1.022 da Novel Legislação Adjetiva Civil, somente cabem embargos declaratórios quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, ou, ainda, necessidade de correção de erro material.

Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Na hipótese vertente, é evidente a hipótese de erro material, pois a sentença de id. 70086076, determinou, equivocadamente, que a incidência da correção monetária relativa ao dano material fossem “a partir da desocupação do imóvel pela locatária”, ocorre que a demanda em exame não versa sobre ação locatícia, mas sim sobre relação de consumo de trato sucessivo.

Assim, restando demonstrada a existência de erro material no decisum hostilizado, perfeitamente possível a sua correção, para que seja procedida a retificação da imperfeição detectada.

Portanto, deve ser acolhido, o inconformismo sub examine, passando a sentença de id. 70086076 a viger com os seguintes termos em relação à incidência da correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo conforme súmula 43 do STJ: “Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo”. “condenar a Promovida ao pagamento dos DANOS MATERIAIS, com a restituição dos valores pagos indevidamente e EM DOBRO, para o período dos últimos 05 (cinco) anos, acrescido de correção monetária a partir da data dos descontos ilícitos” Ante o exposto, com substrato no art. 1.022 e seguintes do NCPC, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, a fim de alterar a sentença de id. 70086076, em virtude do flagrante erro material apontado, devendo os termos acimas serem acrescidos na referida sentença, não alterando os demais termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2023.

Juiz(a) de Direito
11/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
13/04/2023 15:24

Conclusos para decisão
13/04/2023 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 09:39

Determinado o arquivamento
27/03/2023 09:39

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2022 09:52

Conclusos para julgamento
09/09/2022 09:48

Juntada de Petição de resposta
05/09/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 10:14

Juntada de Petição de réplica
10/08/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:39

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:01

Determinada diligência
29/04/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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