29/09/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
08/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:44

Juntada de Informações
28/08/2023 11:43

Juntada de Alvará
26/08/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 09:11

Expedido alvará de levantamento
25/08/2023 19:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.
15/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851860-58.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1[x] Intimação a parte exequente/promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, no ID:76928978, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 11 de agosto de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:03

Transitado em Julgado em 07/08/2023
09/08/2023 05:38

Decorrido prazo de GEORGIA LEITE DE MENEZES FERRAZ GOMES em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:38

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:43

Decorrido prazo de GEORGIA LEITE DE MENEZES FERRAZ GOMES em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:43

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 15:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/08/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 12:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/04/2023 11:05

Conclusos para julgamento
12/04/2023 00:21

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:22

Decorrido prazo de IGOR GOES LOBATO em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:18

Decorrido prazo de IGOR GOES LOBATO em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:56

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 12:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/12/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 11:15

Juntada de Petição de contestação
08/12/2022 20:24

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 14:30

Juntada de Petição de diligência
01/11/2022 19:57

Expedição de Mandado.
01/11/2022 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2022 13:15

Conclusos para decisão
01/11/2022 13:14

Juntada de Informações
31/10/2022 00:26

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 24/10/2022 19:28.
24/10/2022 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 14:28

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 12:36

Expedição de Mandado.
07/10/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/10/2022 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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