08/10/2024 10:37

Baixa Definitiva
08/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/10/2024 10:36

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:57

Sentença confirmada
02/09/2024 17:57

Voto do relator proferido
02/09/2024 17:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
02/09/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 15:33

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 09:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2024 09:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2024 07:32

Conclusos para despacho
23/05/2024 07:32

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:35

Recebidos os autos
22/05/2024 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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