14/07/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 09:16

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 18:31

Expedição de Mandado.
03/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0800100-08.2025.8.15.0371 Assunto [Nota Promissória] Parte autora FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME Parte ré ALDINA ROQUE DA PAZ FILHA SENTENÇA FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME ingressou em juízo com a presente ação contra ALDINA ROQUE DA PAZ FILHA, ambos devidamente qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular.

Sobreveio, nos autos, minuta de acordo extrajudicial celebrado pelo(a) autor(a) e pelo(a) réu(é).

FUNDAMENTO e DECIDO.

No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência de advogados.

Ante o exposto e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Diante do disposto no art. 41 da Lei 9.099/95, opera-se o imediato trânsito em julgado desta sentença, dispensada a respectiva certidão.

Cancele-se a audiência designada, caso ainda não realizada. 1- Havendo valores depositados em conta judicial relacionados ao cumprimento da transação aqui homologada, expeça-se alvará.

A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) para indicar(em) os dados bancários, se ainda não informados, em dois dias. 2- Intimem-se e, cumprido o item anterior, arquivem-se. 3- Em caso de descumprimento, caberá ao interessado peticionar nos autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/05/2025 22:25

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/04/2025 10:06

Juntada de documento de comprovação
01/04/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 16:29

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 11:21

Juntada de Petição de informação
24/02/2025 15:37

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 18:13

Determinada diligência
20/01/2025 08:12

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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