11/07/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 16:59

Transitado em Julgado em 01/07/7202
11/07/2024 15:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:30

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2024 13:03

Conclusos ao Juiz Leigo
01/07/2024 13:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:33

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0811107-25.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RESIDENCIAL JARDIM ESTHER III EXECUTADO: MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Cumpre-se, inicialmente, registrar que não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, haja vista que o patrimônio pertence ao credor fiduciário. É possível a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, uma vez que o art. 835, inciso XII do CPC/15 permite a constrição de "direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia".

De fato, não se admite a penhora de bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, porquanto, tão somente após a quitação de todas as parcelas do financiamento, quando o imóvel se tornará propriedade do devedor fiduciante, nos moldes do artigo 1.361 do Código Civil.

Diante disso, INDEFIRO o pedido.

Intimem-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/06/2024 12:47

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL JARDIM ESTHER III - CNPJ: 23.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
23/05/2024 20:32

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:55

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0811107-25.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RESIDENCIAL JARDIM ESTHER III EXECUTADO: MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para acostar aos autos a certidão do imóvel atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
14/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:56

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0811107-25.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RESIDENCIAL JARDIM ESTHER III EXECUTADO: MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:00

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2024 11:10

Conclusos para despacho
05/03/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.
27/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0811107-25.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: RESIDENCIAL JARDIM ESTHER III Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077 EXECUTADO: MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 23 de fevereiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 08:41

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.
31/01/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0811107-25.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: RESIDENCIAL JARDIM ESTHER III Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077 EXECUTADO: MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/01/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2024 14:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/12/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2023 01:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:56

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:32

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0811107-25.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RESIDENCIAL JARDIM ESTHER III EXECUTADO: MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Caso contrário, expeça-se alvará.

Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação.

Deverá o oficial de justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Observando, nas suas diligências e no que couber, as disposições dos Art.s 212, 214 e 238 a 259, também do Código de Processo Civil.

Deverá o cartório fazer constar do mandado o valor da dívida conforme o demonstrativo do débito juntado.

Deverá o cartório também fazer constar do mandado que se considerará o executado, estes se existirem, intimado com a simples entrega de cópia do mandado de intimação, penhora e avaliação, em seu endereço.

Devendo, neste caso, ser o fato certificado circunstanciadamente pelo oficial de justiça.

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o credor depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do devedor.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos, bem como cônjuges, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o credor para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/11/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 22:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2023 08:22

Conclusos para despacho
22/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
14/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0811107-25.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: RESIDENCIAL JARDIM ESTHER III Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077 EXECUTADO: MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 10 de novembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 08:12

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:36

Publicado Decisão em 16/10/2023.
12/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2023 22:05

Conclusos para despacho
05/10/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:20

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0811107-25.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de citação por meio digital requerido na Petição de Id. 79553260.

Cumpra-se integralmente o Despacho de Id. 76386359.

A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa.

Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
26/09/2023 10:22

Expedição de Mandado.
25/09/2023 23:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:30

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
17/09/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0811107-25.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: RESIDENCIAL JARDIM ESTHER III Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077 EXECUTADO: MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 13 de setembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 16:50

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 12:38

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.
15/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0811107-25.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: RESIDENCIAL JARDIM ESTHER III Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077 EXECUTADO: MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
12/08/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/07/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:38

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
04/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 23:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/06/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2023 21:39

Conclusos para despacho
03/05/2023 21:39

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 14:53

Juntada de Petição de diligência
23/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 17:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/03/2023 12:16

Expedição de Mandado.
24/03/2023 15:22

Recebida a emenda à inicial
24/03/2023 09:32

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:16

Determinada a emenda à inicial
14/03/2023 12:54

Conclusos para despacho
13/03/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813832-21.2022.8.15.2001

Romualdo Candido Junior

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Rostand Inacio dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2022 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0801454-39.2021.8.15.0911

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Jose Eudice de Almeida

Advogado: Jose Francisco Nunes Antonino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/12/2021 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0835687-90.2021.8.15.2001

Wellington Dantas dos Santos

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Suelio Moreira Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/09/2021 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0829225-49.2023.8.15.2001

Elizabeth de Paula Leal Marinho

Paraiba Previdencia

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/08/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0807177-04.2020.8.15.2001

Maria Jose de Brito Barbosa

Robson Pereira Araujo

Advogado: Oscar de Castro Menezes Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/02/2020 15:54

Exibir Processo