09/08/2025 01:36

Decorrido prazo de INSS em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 04:26

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800135-46.2025.8.15.0151 [Auxílio-Doença Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez] AUTOR: JOSEFA SOARES DOS SANTOS REU: INSS SENTENÇA Vistos, etc.

JOSEFA SOARES DOS SANTOS, devidamente qualificado(a), através de advogado regularmente constituído, moveu a presente ação em face do INSS, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos aduzidos na exordial.

O promovido ofertou proposta de acordo a qual foi aceita pela parte autora. É O RELATÓRIO.

DECIDO Tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em epígrafe, nos autos do processo também em epígrafe, pelo que declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o que dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sem custas e honorários em face da gratuidade deferida.

Publicada e registrada no sistema PJe.

Intime-se.

Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito, arquivo.

Intime-se o INSS para promover a implantação do benefício, bem como juntar aos autos planilha dos cálculos dos valores que entende devido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada da planilha, de logo fica determinada a intimação da parte autora para se manifestar e, em caso de concordância, expeça-se a RPV.

Com o depósito do valor, expeça-se alvará, independentemente de conclusão.

Defiro o destaque dos honorários advocatícios, devendo a escrivania observar o contido no contrato de honorários.

Tudo cumprindo, ARQUIVE-SE.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Conceição-PB, data pelo sistema.

Juiz de Direito
16/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:42

Homologada a Transação
22/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:58

Juntada de Laudo Pericial
21/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:19

Publicado Certidão em 19/03/2025.
20/03/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 07:09

Juntada de Ofício
11/03/2025 11:05

Juntada de Ofício
11/03/2025 10:55

Expedição de Carta.
09/02/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/01/2025 09:13

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA SOARES DOS SANTOS - CPF: *30.***.*13-31 (AUTOR).
25/01/2025 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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