TJPB - 0832546-63.2021.8.15.2001

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ JOSE DIOGO

CPF *32.***.*16-68

VALERIA DIOGO DOS SANTOS

CPF *62.***.*30-07

Advogados

TIAGO BASTOS DE ANDRADE

OAB: 16242/PB

CPF *08.***.*48-67

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA

OAB: 3741/PB

CPF *10.***.*93-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NORDESTE SERVICOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 05.238.398/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 08:45

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/09/2025 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 07:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/08/2025 01:42

    Publicado Expediente em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE SAÚDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0832546-63.2021.8.15.2001 AUTOR: LUIZ JOSE DIOGOCURADOR: VALERIA DIOGO DOS SANTOS Advogados do(a) CURADOR: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA - PB3741, TIAGO BASTOS DE ANDRADE - PB16242 Advogados do(a) AUTOR: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA - PB3741, TIAGO BASTOS DE ANDRADE - PB16242 Estado da Paraiba e outros EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica a parte intimada da expedição da RPV, no prazo legal.

    Sousa(PB), 27 de agosto de 2025 (ADILES PINTO QUEIROGA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica

  • 27/08/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 11:39

    Juntada de RPV

  • 25/08/2025 08:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/08/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 00:59

    Publicado Decisão em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0832546-63.2021.8.15.2001

    Vistos.

    Cuida-se de execução de honorários advocatícios sucumbenciais, proposta em face do Estado da Paraíba.

    Consoante se extrai da r. decisão monocrática (id. 114453553), os honorários foram fixados sobre o valor atualizado da causa, e não sobre o montante da condenação.

    Veja-se: “Considerando a natureza imperativa da regra contida no art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados na sentença para 15% sobre o valor atualizado da causa.” Ocorre que a planilha apresentada pelo exequente adota como base de cálculo o valor da condenação, em evidente desconformidade com o título executivo judicial.

    Nos termos do art. 803, I, e parágrafo único, do CPC, a inexequibilidade do título constitui matéria de ordem pública, passível de reconhecimento de ofício pelo juízo, mesmo na ausência de impugnação pela parte executada.

    De igual modo, impõe-se a observância estrita dos limites objetivos da coisa julgada (art. 502 e seguintes do CPC), sob pena de nulidade da execução.

    Assim, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar os cálculos apresentados, observando-se a base de cálculo fixada no título executivo (valor atualizado da causa), sob pena de extinção da execução (CPC, art. 924, I, c/c art. 803, I).

    João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.

    Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

  • 18/08/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 08:43

    Outras Decisões

  • 15/08/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 03:18

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2025 23:59.

  • 10/07/2025 09:15

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/06/2025 15:37

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 19/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 00:28

    Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

  • 18/06/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 10:27

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 13/06/2025 15:31

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 13/06/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 09:43

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 09:43

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 04/12/2023 11:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/12/2023 06:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 08:31

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/11/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 08:45

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2023 00:57

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de cota

  • 11/09/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 08:47

    Outras Decisões

  • 01/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/08/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/07/2023 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:30

    Decorrido prazo de União Federal em 14/07/2023 23:59.

  • 01/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2023 19:33

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/03/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 16:02

    Processo Desarquivado

  • 30/03/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 16:01

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

  • 27/03/2023 12:42

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 08/03/2023 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 19:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 19:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

  • 28/02/2023 19:31

    Juntada de informação

  • 06/02/2023 14:57

    Determinado o arquivamento

  • 06/02/2023 14:57

    Declarada incompetência

  • 06/02/2023 14:57

    Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

  • 06/02/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 15:22

    Juntada de Petição de informação

  • 03/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 08:06

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 07:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/01/2023 13:54

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 25/01/2023 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 10:50

    Processo Desarquivado

  • 01/11/2022 15:59

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 01/11/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 08:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

  • 13/10/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 07:45

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 19:01

    Declarada incompetência

  • 30/09/2022 19:01

    Recebida a emenda à inicial

  • 22/09/2022 07:24

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 07:56

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 07:55

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 11:07

    Juntada de Alvará

  • 26/08/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 09:06

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 09:49

    Juntada de Alvará

  • 27/07/2022 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 02:11

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 18:35

    Juntada de Petição de informação

  • 09/06/2022 01:33

    Decorrido prazo de VALERIA DIOGO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 15:55

    Juntada de diligência

  • 18/05/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 15:22

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 11:01

    Outras Decisões

  • 10/03/2022 20:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 10:25

    Juntada de Petição de informação

  • 24/02/2022 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2021 14:35

    Juntada de Petição de informação

  • 03/11/2021 19:59

    Juntada de Petição de informação

  • 21/10/2021 02:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 15:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/09/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 07:13

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 16:03

    Juntada de Petição de informação

  • 27/09/2021 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2021 00:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 21:39

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 21:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2021 04:09

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/08/2021 23:59:59.

  • 26/08/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 12:38

    Juntada de Petição de informação

  • 24/08/2021 15:31

    Juntada de Petição de cota

  • 24/08/2021 15:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2021 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 09:58

    Juntada de devolução de mandado

  • 23/08/2021 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 07:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 11:12

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/08/2021 11:12

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2021 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

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