TJPB - 0800286-97.2024.8.15.0231

14/10/2024 12:55

Baixa Definitiva

14/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/10/2024 08:37

Transitado em Julgado em 11/10/2024

12/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 11/10/2024 23:59.

10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PESSOA DA SILVA LIMA em 09/09/2024 23:59.

08/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024 15:35

Determinada diligência

07/08/2024 15:35

Voto do relator proferido

07/08/2024 15:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

06/08/2024 12:46

Juntada de Certidão de julgamento

06/08/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2024 12:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2024 12:49

Determinada diligência

28/04/2024 12:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2024 11:17

Conclusos para despacho

25/04/2024 11:17

Juntada de Certidão

25/04/2024 10:38

Recebidos os autos

25/04/2024 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2024 10:38

Distribuído por sorteio