09/07/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:09

Juntada de informação
09/07/2025 02:30

Decorrido prazo de ISABELA MARTINS RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:30

Decorrido prazo de THALYTA FRANCA EVANGELISTA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:30

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:13

Homologada a Transação
08/07/2025 03:59

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 07:45

Conclusos para julgamento
07/07/2025 07:44

Juntada de informação
27/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 07:19

Publicado Mandado em 18/06/2025.
18/06/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 06:26

Publicado Mandado em 18/06/2025.
18/06/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0801649-40.2025.8.15.0731 Autor: MARIA NAZARE DA SILVA SANTOS Ré(u): CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para fins de sentença de extinção.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:37

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 11:25

Conclusos ao Juiz Leigo
11/06/2025 11:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/06/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
11/06/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 07:37

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 16:07

Decorrido prazo de THALYTA FRANCA EVANGELISTA em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:07

Decorrido prazo de ISABELA MARTINS RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:07

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DA SILVA SANTOS em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:07

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:07

Decorrido prazo de THALYTA FRANCA EVANGELISTA em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:07

Decorrido prazo de ISABELA MARTINS RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:07

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DA SILVA SANTOS em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:07

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:38

Juntada de entregue (ecarta)
15/05/2025 09:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:30

Publicado Expediente em 09/05/2025.
09/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:58

Expedição de Carta.
07/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:53

Juntada de informação
07/05/2025 17:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/06/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
18/03/2025 20:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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