20/08/2025 02:38

Decorrido prazo de CÍCERO DE LIMA E SOUZA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:38

Decorrido prazo de JOCELIO JAIRO VIEIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:38

Decorrido prazo de HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:38

Decorrido prazo de CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:38

Decorrido prazo de JULIANA COELHO TAVARES MARQUES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:38

Decorrido prazo de BRUNO GENTIL DORE em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:38

Decorrido prazo de DANILO FLALINE FERREIRA GOMES em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:49

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 01:49

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0806836-05.2020.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

A parte executada protocolou manifestação (ID 111895763) na qual suscita a ocorrência de nulidade absoluta no julgamento proferido pela 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, em razão da suposta participação de magistrado previamente declarado suspeito nos autos, fato que comprometeria a imparcialidade do julgamento, nos termos dos arts. 145 e 146 do CPC.

Tendo em vista que tal vício, se configurado, macula ato jurisdicional proferido por órgão de instância superior, não compete a este Juízo singular a análise de sua validade, por se tratar de questão atinente ao controle da regularidade interna dos julgamentos colegiados.

Dessa forma, com fundamento nos princípios do juiz natural e da competência funcional, determino o retorno dos autos à 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a quem cabe apreciar a alegação de nulidade apontada pela parte executada.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se com urgência.

CABEDELO, 30 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:35

Determinada diligência
14/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/07/2025 23:44

Decorrido prazo de CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:44

Decorrido prazo de DANILO FLALINE FERREIRA GOMES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:44

Decorrido prazo de JULIANA COELHO TAVARES MARQUES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:44

Decorrido prazo de HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:44

Decorrido prazo de BRUNO GENTIL DORE em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:08

Publicado Mandado em 17/06/2025.
18/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0806836-05.2020.8.15.0731 Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERMARES Ré(u): CÍCERO DE LIMA E SOUZA registrado(a) civilmente como CÍCERO DE LIMA E SOUZA DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 dias.

Cabedelo, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
13/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:51

Juntada de informação
03/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 07:15

Declarada suspeição por PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA
16/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:40

Determinada diligência
20/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:15

Juntada de informação
19/02/2025 13:07

Recebidos os autos
19/02/2025 13:07

Juntada de Certidão de prevenção
30/12/2022 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 19:22

Conclusos para despacho
09/12/2022 19:21

Juntada de Certidão
09/12/2022 19:19

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:25

Conclusos para despacho
03/11/2022 14:23

Juntada de Informações prestadas
31/10/2022 01:48

Decorrido prazo de HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA em 21/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:48

Decorrido prazo de BRUNO GENTIL DORE em 21/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:48

Decorrido prazo de CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES em 21/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:47

Decorrido prazo de DANILO FLALINE FERREIRA GOMES em 21/10/2022 23:59.
21/10/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 20:09

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2022 08:40

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2022 01:53

Decorrido prazo de JULIANA COELHO TAVARES MARQUES em 18/10/2022 23:59.
26/09/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:39

Julgada improcedente a impugnação à execução de
11/07/2022 09:20

Conclusos para decisão
11/07/2022 09:19

Juntada de Informações prestadas
07/07/2022 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 10:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/05/2022 12:49

Conclusos para despacho
06/05/2022 12:48

Juntada de Informações prestadas
04/05/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
01/05/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:23

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:22

Juntada de Informações prestadas
27/04/2022 10:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/04/2022 05:17

Decorrido prazo de CÍCERO DE LIMA E SOUZA em 25/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:51

Juntada de Informações prestadas
23/03/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 03:29

Decorrido prazo de JULIANA COELHO TAVARES MARQUES em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 03:29

Decorrido prazo de CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 03:29

Decorrido prazo de BRUNO GENTIL DORE em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 03:29

Decorrido prazo de HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA em 14/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 09:46

Conclusos para despacho
10/03/2022 09:45

Juntada de Informações prestadas
07/03/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 17:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 09:54

Juntada de documento de comprovação
23/02/2022 18:04

Juntada de Alvará
23/02/2022 12:46

Cancelada a movimentação processual
23/02/2022 11:29

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:04

Conclusos para despacho
21/02/2022 13:03

Juntada de Informações prestadas
12/01/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:00

Conclusos para despacho
09/12/2021 14:00

Juntada de Informações prestadas
07/12/2021 18:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/12/2021 08:12

Juntada de Petição de informação
06/12/2021 15:27

Juntada de Petição de informação
06/12/2021 15:21

Juntada de Petição de informação
06/12/2021 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 05:06

Decorrido prazo de CÍCERO DE LIMA E SOUZA em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 05:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERMARES em 16/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 02:06

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 09:59

Conclusos para despacho
01/11/2021 15:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/10/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 03:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERMARES em 18/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 10:37

Conclusos para despacho
07/10/2021 10:36

Juntada de Informações prestadas
01/10/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 15:29

Juntada de Ofício
13/09/2021 11:32

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:31

Juntada de Informações prestadas
13/09/2021 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 10:00

Juntada de diligência
01/09/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:18

Conclusos para despacho
30/08/2021 13:17

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:35

Expedição de Mandado.
01/06/2021 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2021 21:05

Juntada de diligência
31/05/2021 13:01

Mandado devolvido para redistribuição
31/05/2021 13:01

Juntada de Certidão oficial de justiça
26/05/2021 23:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 23:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 10:37

Expedição de Mandado.
10/04/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 14:26

Conclusos para despacho
06/04/2021 14:26

Juntada de Certidão
23/03/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 12:49

Conclusos para despacho
22/03/2021 12:48

Juntada de Certidão
27/02/2021 08:58

Decorrido prazo de CÍCERO DE LIMA E SOUZA em 26/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 11:31

Conclusos para despacho
12/02/2021 11:30

Juntada de Certidão
11/02/2021 07:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 14:26

Juntada de Petição de carta
10/12/2020 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 08:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 15:28

Conclusos para despacho
17/11/2020 15:27

Juntada de Certidão
14/10/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 20:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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