19/08/2025 04:18

Decorrido prazo de EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:39

Juntada de Petição de cota
15/08/2025 09:39

Juntada de Petição de cota
08/08/2025 01:21

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 20:06

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
07/08/2025 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 19:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANÇA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DATA e HORÁRIO 30 de julho de 2025, 08h30min PROCESSO Nº. 0801446-51.2021.8.15.0171 NATUREZA DA AUDIÊNCIA Instrução – Híbrida JUIZ DE DIREITO Dr.

Natan Figueredo Oliveira PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA Dra.

Ismânia Pessoa (por videoconferência) ACUSADO Jose Verneon Vitorino Belo (ausente) ADVOGADO Dr.

Edvaldo Vieira dos Santos, OAB/PB 24.854 (ausente) Abertos os trabalhos, verificou-se a presença das partes acima nomeadas.

Ausente a testemunha LUCIANO SIMPLÍCIO DA ROCHA.

Ausentes também o acusado, justificado pelo atestado médico de id. 113845302, bem como o seu advogado.

Pelo MM Juiz foi dito: “Fica a audiência redesignada para o dia 30/09/2025, às 11:30h.

Intimados os presentes.

Intimem-se os ausentes.

Oficie-se ao Batalhão da Polícia Militar para requisição do policial arrolado como testemunha, observando-se a informação constante no id. 117125210 quanto a sua lotação (15 BPM, 2ª Cia, Esperança/PB).”.

Nada mais havendo a tratar, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo, que, depois de lido e conferido pelos presentes, foi assinado eletronicamente apenas pelo magistrado.

Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito
06/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:06

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:04

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 30/09/2025 11:30 2ª Vara Mista de Esperança.
31/07/2025 07:25

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2025 12:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 30/07/2025 08:30 2ª Vara Mista de Esperança.
28/07/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 12:03

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 15:24

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 10:37

Juntada de Petição de cota
07/07/2025 10:37

Juntada de Petição de cota
05/07/2025 04:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 04:19

Juntada de Petição de diligência
05/07/2025 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 03:13

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 12:13

Mandado devolvido para redistribuição
04/07/2025 12:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/07/2025 14:24

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:22

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 30/07/2025 08:30 2ª Vara Mista de Esperança.
03/07/2025 14:09

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:06

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 31/07/2025 08:30 2ª Vara Mista de Esperança.
01/07/2025 16:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 01/07/2025 11:00 2ª Vara Mista de Esperança.
27/06/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 16:52

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
27/06/2025 02:20

Decorrido prazo de EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 20:11

Juntada de Petição de cota
25/06/2025 20:11

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 02:47

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 23:19

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 08:53

Mandado devolvido para redistribuição
16/06/2025 08:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA MISTA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DATA e HORÁRIO 03 de junho de 2025, 09h30min PROCESSO Nº. 0801446-51.2021.8.15.0171 NATUREZA DA AUDIÊNCIA Instrução – Presencial JUIZ DE DIREITO Dr.

Natan Figueredo Oliveira PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA Dra.

Gláucia Maria de Carvalho Xavier ACUSADO (A) Jose Verneon Vitorino Belo (ausente) ADVOGADO / DEFENSOR (A) PÚBLICA (A) (ausente) Abertos os trabalhos, presente o Ministério Público e ausentes as demais partes.

Pelo MM Juiz foi dito: “Redesigno a audiência para o dia 01/07/2025, às 11h.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se”.

Nada mais havendo a tratar, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo, que, depois de lido e conferido pelos presentes, foi assinado eletronicamente apenas pelo magistrado.

Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito
15/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 12:12

Expedição de Mandado.
15/06/2025 12:08

Expedição de Mandado.
15/06/2025 12:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 01/07/2025 11:00 2ª Vara Mista de Esperança.
03/06/2025 15:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/06/2025 09:30 2ª Vara Mista de Esperança.
03/06/2025 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2025 19:10

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 11:42

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
27/05/2025 10:47

Mandado devolvido para redistribuição
27/05/2025 10:47

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 17:46

Juntada de Petição de cota
26/05/2025 17:46

Juntada de Petição de cota
15/05/2025 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 21:35

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:23

Expedição de Mandado.
14/05/2025 08:18

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/06/2025 09:30 2ª Vara Mista de Esperança.
16/04/2025 11:15

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 16/04/2025 09:30 2ª Vara Mista de Esperança.
25/03/2025 22:42

Juntada de Petição de cota
17/03/2025 17:27

Juntada de Petição de cota
17/03/2025 17:27

Juntada de Petição de cota
17/03/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 14:11

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 13:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/03/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:23

Expedição de Mandado.
10/03/2025 20:18

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/04/2025 09:30 2ª Vara Mista de Esperança.
20/01/2025 23:41

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 01:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:28

Juntada de Petição de cota
13/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 13/11/2024 11:00 2ª Vara Mista de Esperança.
12/11/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE VERNEON VITORINO BELO em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 20:56

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 13:15

Expedição de Mandado.
01/11/2024 12:42

Juntada de documento de comprovação
01/11/2024 12:39

Expedição de Carta.
01/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/11/2024 11:00 2ª Vara Mista de Esperança.
31/10/2024 23:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2024 09:00 2ª Vara Mista de Esperança.
21/10/2024 22:42

Juntada de Petição de cota
21/10/2024 16:31

Juntada de Petição de cota
12/10/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE VERNEON VITORINO BELO em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 21:23

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 06:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 06:41

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 08:35

Expedição de Mandado.
03/10/2024 08:35

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:20

Juntada de documento de comprovação
02/10/2024 13:18

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2024 09:00 2ª Vara Mista de Esperança.
24/07/2024 09:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 24/07/2024 09:00 2ª Vara Mista de Esperança.
16/07/2024 18:10

Juntada de Petição de cota
09/07/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 16:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/07/2024 02:14

Decorrido prazo de JOSE VERNEON VITORINO BELO em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 20:01

Juntada de Petição de cota
02/07/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 13:58

Juntada de documento de comprovação
01/07/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 13:47

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:47

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/07/2024 09:00 2ª Vara Mista de Esperança.
03/06/2024 11:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 21/05/2024 10:30 2ª Vara Mista de Esperança.
10/05/2024 22:02

Juntada de Petição de cota
01/05/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE VERNEON VITORINO BELO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:37

Decorrido prazo de COMANDO DO 15 BPM - ESPERANÇA em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 22:14

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 15:55

Juntada de Petição de cota
24/04/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 12:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/04/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 09:48

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 11:32

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:08

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:08

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:02

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/05/2024 10:30 2ª Vara Mista de Esperança.
31/01/2024 15:02

Outras Decisões
31/01/2024 08:28

Conclusos para despacho
26/01/2024 22:10

Juntada de Petição de defesa prévia
23/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:56

Decorrido prazo de JOSE VERNEON VITORINO BELO em 16/11/2023 23:59.
06/11/2023 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 22:53

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 08:23

Expedição de Mandado.
04/10/2023 08:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/10/2023 18:47

Recebida a denúncia contra JOSE VERNEON VITORINO BELO - CPF: *80.***.*36-01 (INDICIADO)
16/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:33

Juntada de Petição de denúncia
03/07/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:02

Juntada de Petição de cota
09/05/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 21:46

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 01:08

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Esperança em 06/03/2023 23:59.
19/01/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 00:41

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Esperança em 14/11/2022 23:59.
28/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:35

Juntada de Petição de cota
23/09/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:50

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:14

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Esperança em 12/09/2022 23:59.
01/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 01:28

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Esperança em 25/07/2022 23:59.
14/07/2022 11:40

Juntada de Petição de cota
07/07/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:07

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
27/06/2022 11:34

Conclusos para despacho
26/03/2022 04:50

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Esperança em 23/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 02:27

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Esperança em 11/02/2022 23:59:59.
02/12/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 07:51

Juntada de Petição de cota
11/11/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 04:33

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Esperança em 08/11/2021 23:59:59.
04/10/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 08:52

Juntada de Petição de cota
19/08/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 22:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 10:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0800781-28.2021.8.15.0141

M &Amp; N Construcoes LTDA. - ME

Michel Vieira de Andrade Benjamim

Advogado: Gilberto Procopio de Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2024 13:25

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Processo nº 0800781-28.2021.8.15.0141

Michel Vieira de Andrade Benjamim

M &Amp; N Construcoes LTDA. - ME

Advogado: Bianca da Silva Caetano

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/03/2021 16:45

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