24/08/2023 00:44

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA MEIRA CESAR em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.
16/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836786-95.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte autora/beneficiária, para tomar conhecimento do envio dos alvarás ao B.B. para transferência, assim como do arquivamento destes autos.

João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/08/2023 10:34

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:27

Juntada de Alvará
10/08/2023 18:50

Juntada de Alvará
10/08/2023 18:50

Juntada de Alvará
10/08/2023 18:50

Juntada de Alvará
09/08/2023 10:19

Determinado o arquivamento
09/08/2023 10:19

Determinada diligência
09/08/2023 10:19

Expedido alvará de levantamento
07/08/2023 13:17

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:17

Processo Desarquivado
01/08/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 08:45

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 02:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
09/12/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 07:20

Juntada de Ofício
06/12/2022 19:03

Juntada de Ofício
05/12/2022 00:19

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 23/11/2022 23:59.
02/12/2022 05:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 19:09

Determinado o arquivamento
17/11/2022 19:09

Deferido o pedido de
17/11/2022 10:52

Conclusos para despacho
16/11/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 01:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:15

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 08/11/2022 23:59.
03/11/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:01

Juntada de Alvará
01/11/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 14:04

Juntada de Alvará
27/10/2022 15:42

Juntada de Alvará
27/10/2022 15:41

Juntada de Alvará
27/10/2022 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:25

Determinado o arquivamento
27/10/2022 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 13:59

Conclusos para decisão
19/10/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:32

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 09:16

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 01/09/2022 23:59.
09/08/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 11:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/07/2022 01:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 21/07/2022 23:59.
06/07/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:14

Transitado em Julgado em 28/06/2022
29/06/2022 15:10

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/06/2022 23:59.
18/06/2022 18:15

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA MEIRA CESAR em 17/06/2022 23:59.
16/06/2022 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2022 13:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
23/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2022 09:22

Conclusos para despacho
05/05/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC
14/03/2022 10:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/03/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/03/2022 16:11

Juntada de Petição de contestação
07/03/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 10:20

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2022 05:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/03/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/12/2021 01:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 17/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 20:43

Recebidos os autos.
29/11/2021 20:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
29/11/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 08:02

Conclusos para despacho
26/11/2021 01:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 25/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 09:17

Outras Decisões
19/11/2021 21:53

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:32

Juntada de Certidão
18/11/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 23:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 09:00

Deferido o pedido de
22/10/2021 22:30

Conclusos para despacho
22/10/2021 01:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 21/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 05:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 10:15

Outras Decisões
17/09/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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