TJPB - 0801302-40.2024.8.15.0311
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 13:26
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 00:01
Decorrido prazo de EDMIR EUFRASIO NUNES em 30/06/2025 23:59.
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25/06/2025 15:58
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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21/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel PROCESSO Nº 0801302-40.2024.8.15.0311 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.***.***/0001-80); EDMIR EUFRASIO NUNES DECISÃO Vistos etc., Intime-se a patrona da parte autora para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência, a fim de comprovar o alegado, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se.Cumpra-se.
Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas.
MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO Juiz(a) de Direito -
17/06/2025 08:53
Outras Decisões
-
09/05/2025 02:30
Decorrido prazo de EDMIR EUFRASIO NUNES em 08/05/2025 23:59.
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14/04/2025 20:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 20:13
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
08/04/2025 12:06
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 11:44
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 11:26
Juntada de cálculos
-
01/04/2025 03:37
Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 31/03/2025 23:59.
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24/03/2025 22:44
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 22:19
Juntada de Certidão
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24/03/2025 09:49
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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24/03/2025 07:35
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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21/03/2025 13:06
Juntada de Petição de cota
-
19/03/2025 23:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 23:36
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 23:35
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 10:39
Juntada de comunicações
-
03/02/2025 12:15
Transitado em Julgado em 31/01/2025
-
31/01/2025 07:47
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/01/2025 07:00 Vara Única de Princesa Isabel.
-
31/01/2025 07:47
Julgado procedente o pedido
-
28/01/2025 12:44
Juntada de Petição de procuração
-
28/01/2025 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 12:11
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
28/01/2025 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 12:09
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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28/01/2025 09:24
Juntada de Petição de procuração
-
28/01/2025 01:43
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:43
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:27
Decorrido prazo de TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO 01 em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:25
Decorrido prazo de EDMIR EUFRASIO NUNES em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:25
Decorrido prazo de IRACI MARIA NUNES em 27/01/2025 23:59.
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26/01/2025 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/01/2025 10:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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24/01/2025 16:30
Juntada de Petição de cota
-
22/01/2025 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 22:07
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 21:57
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 21:57
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 21:51
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 21:50
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 29/01/2025 07:00 Vara Única de Princesa Isabel.
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16/01/2025 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2025 10:15
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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10/01/2025 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2025 12:29
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/01/2025 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2025 11:54
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/01/2025 17:52
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 15:32
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 15:32
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 11:01
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/01/2025 13:45 Vara Única de Princesa Isabel.
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08/10/2024 01:19
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2024 23:59.
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09/09/2024 12:27
Retificado o movimento Conclusos para decisão
-
09/09/2024 08:01
Conclusos para decisão
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09/09/2024 07:59
Outras Decisões
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06/09/2024 15:03
Juntada de Petição de cota
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05/09/2024 19:07
Conclusos para decisão
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05/09/2024 15:19
Juntada de Petição de cota
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04/09/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 20:18
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 20:16
Juntada de Carta rogatória
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03/09/2024 10:08
Decorrido prazo de EDMIR EUFRASIO NUNES em 02/09/2024 23:59.
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22/08/2024 23:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2024 23:21
Juntada de Petição de diligência
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12/08/2024 10:54
Expedição de Mandado.
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12/08/2024 10:47
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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12/08/2024 09:47
Recebida a denúncia contra EDMIR EUFRASIO NUNES - CPF: *26.***.*43-63 (INDICIADO)
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09/08/2024 11:34
Conclusos para despacho
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08/08/2024 22:03
Juntada de Petição de denúncia
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26/06/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 13:50
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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25/06/2024 12:22
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
21/06/2024 15:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/06/2024 15:19
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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