TJPB - 0800322-42.2024.8.15.0231
1ª instância - Juizado Especial Misto de Mamanguape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 10:54
Conclusos ao Juiz Leigo
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17/07/2025 10:54
Juntada de Certidão
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16/07/2025 12:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/06/2025 03:02
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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20/06/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0800322-42.2024.8.15.0231 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: ROSANGELA DE BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: ROSANGELA DE BRITO, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões à IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposto nos autos pela parte adversa.
Advogado do(a) REQUERENTE: LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA - PB24530 Prazo: 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar contrarrazões.
De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
MAMANGUAPE-PB, em 18 de junho de 2025 De ordem, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX -
18/06/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 10:15
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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05/05/2025 20:59
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 09:55
Conclusos para despacho
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22/04/2025 21:19
Processo Desarquivado
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22/04/2025 12:14
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 09:22
Arquivado Definitivamente
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07/10/2024 09:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/10/2024 09:21
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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05/10/2024 00:34
Decorrido prazo de ROSANGELA DE BRITO em 04/10/2024 23:59.
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10/09/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 14:22
Ordenada a entrega dos autos à parte
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10/09/2024 12:51
Conclusos para despacho
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10/09/2024 11:55
Recebidos os autos
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10/09/2024 11:55
Juntada de Certidão de prevenção
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25/04/2024 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/04/2024 11:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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24/04/2024 10:39
Conclusos para decisão
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24/04/2024 10:39
Juntada de Certidão
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18/04/2024 19:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/04/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 11:18
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/04/2024 19:44
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 20:10
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 20:10
Julgado procedente o pedido
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21/03/2024 16:21
Conclusos para despacho
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21/03/2024 16:21
Juntada de Projeto de sentença
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05/03/2024 06:35
Conclusos ao Juiz Leigo
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05/03/2024 06:34
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 05/03/2024 09:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
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04/03/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 16:49
Juntada de Petição de contestação
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07/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 09:15
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/03/2024 09:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
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06/02/2024 12:03
Determinada diligência
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06/02/2024 12:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/02/2024 10:02
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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06/02/2024 10:00
Conclusos para decisão
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06/02/2024 09:59
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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06/02/2024 09:54
Conclusos para despacho
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06/02/2024 09:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/02/2024 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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