11/07/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 07:31

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 02:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:54

Publicado Expediente em 25/06/2025.
23/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801013-59.2025.8.15.0251 [Fornecimento de medicamentos] AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PATOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
17/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:44

Julgado improcedente o pedido
07/06/2025 17:06

Conclusos para despacho
07/06/2025 17:06

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 12:29

Conclusos ao Juiz Leigo
06/06/2025 12:20

Determinada diligência
29/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 22:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:21

Determinada diligência
30/01/2025 07:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/01/2025 11:16

Declarada incompetência
29/01/2025 08:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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