TJPB - 0840706-14.2020.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 12:27
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/07/2025 16:40
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 03:18
Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 14:38
Juntada de Petição de comunicações
-
21/05/2025 21:42
Publicado Expediente em 20/05/2025.
-
21/05/2025 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
21/05/2025 21:42
Publicado Expediente em 20/05/2025.
-
21/05/2025 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
16/05/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 09:15
Outras Decisões
-
01/04/2025 17:41
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 17:55
Juntada de Petição de informação
-
05/02/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 00:02
Publicado Intimação em 16/12/2024.
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14/12/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
13/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840706-14.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
12/12/2024 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 20:57
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
11/12/2024 20:55
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 01:11
Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.
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25/09/2024 23:02
Juntada de Petição de comunicações
-
18/09/2024 00:07
Publicado Intimação em 18/09/2024.
-
18/09/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 00:00
Intimação
tomar conhecimento da data da perícia 26/10/24 pelas 9;30 hs -
16/09/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 11:03
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/08/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 15:30
Juntada de informação
-
19/08/2024 10:13
Juntada de Alvará
-
16/08/2024 11:12
Juntada de Informações prestadas
-
13/08/2024 12:37
Determinada diligência
-
13/08/2024 12:37
Expedido alvará de levantamento
-
13/08/2024 12:37
Deferido o pedido de
-
22/04/2024 10:51
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/04/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 09:12
Juntada de Informações
-
20/04/2024 01:08
Decorrido prazo de PABLO VINICIUS BRITO DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:24
Publicado Intimação em 12/04/2024.
-
12/04/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
11/04/2024 00:00
Intimação
.
Após renove-se intimação do perito para indicação de data e hora para realização da perícia, da qual todos deverão ser intimados, inclusive eventuais assistentes técnicos, bem como a construtora ré para apresentação de eventuais documentos requeridos pelo perito. 4.
O Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. -
10/04/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 17:05
Determinada diligência
-
01/04/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 16:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/03/2024 00:56
Publicado Despacho em 14/03/2024.
-
14/03/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840706-14.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Indefiro o pedido retro.
INTIME-SE a Meta Empreendimentos para pagamento integral dos honorários periciais, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de penhora on line.
Esclareça-se que os honorários periciais serão garantidos em juízo pela parte obrigada e liberados conforme avaliação da oportunidade pelo JUIZ, sendo certo que temos por praxe neste cartório a liberação integral dos honorários apenas após abertura de prazo as partes para manifestação do laudo apresentado.
P.I.
JOÃO PESSOA, 11 de março de 2024.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
12/03/2024 17:10
Outras Decisões
-
01/11/2023 12:43
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 11:04
Juntada de Petição de informação
-
26/10/2023 00:30
Publicado Intimação em 26/10/2023.
-
26/10/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840706-14.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE a Meta Empreendimentos LTDA ME, para comprovar a integralidade do pagamento da sua quota parte em relação aos honorários periciais (R$ 3.500,00), uma vez que só fez comprovação de metade de sua obrigação (R$ 1.750,00), em 10 dias, sob pena de penhora on line.
JOÃO PESSOA, 17 de outubro de 2023.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
24/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 18:04
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 12:51
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
03/09/2023 21:32
Determinada diligência
-
01/09/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 09:48
Juntada de Informações
-
01/09/2023 01:30
Decorrido prazo de PABLO VINICIUS BRITO DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:45
Publicado Despacho em 09/08/2023.
-
09/08/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840706-14.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o Perito nomeado nos autos para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca dos documentos juntados nos autos pelas partes, nos moldes requerido pelo Expect, bem como informar acerca da data que iniciará a perícia, a fim de intimação das partes.
P.I.
JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2023.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juízo de Direito -
07/08/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 10:21
Determinada diligência
-
19/05/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 19:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/05/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 00:04
Publicado Despacho em 04/05/2023.
-
04/05/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
03/05/2023 01:55
Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.
-
02/05/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 18:16
Juntada de Petição de informações prestadas
-
17/04/2023 00:12
Publicado Despacho em 17/04/2023.
-
15/04/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
13/04/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 09:38
Juntada de Informações
-
18/03/2023 01:40
Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 13/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:36
Decorrido prazo de PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:36
Decorrido prazo de LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:36
Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 19:14
Juntada de Petição de comunicações
-
17/03/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2023 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2023 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2023 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2023 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2023 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2023 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2023 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 09:50
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/08/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
09/07/2022 09:12
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
06/07/2022 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2022 16:15
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
21/06/2022 14:38
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 20:03
Nomeado perito
-
10/06/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 10:30
Juntada de
-
09/06/2022 02:11
Decorrido prazo de FABIANO BARROS CABRAL em 06/06/2022 23:59.
-
18/05/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 10:58
Juntada de ato ordinatório
-
11/05/2022 13:24
Nomeado perito
-
25/04/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
21/04/2022 02:49
Decorrido prazo de DELMIRO FERNANDES MAIA NETO em 20/04/2022 23:59:59.
-
04/04/2022 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2022 16:57
Juntada de diligência
-
24/03/2022 11:59
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
24/03/2022 09:23
Expedição de Mandado.
-
23/03/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 21:20
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 01:12
Decorrido prazo de DELMIRO FERNANDES MAIA NETO em 30/11/2021 23:59:59.
-
26/10/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 00:04
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 15:56
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2021 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2021 22:18
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2021 01:45
Decorrido prazo de DELMIRO FERNANDES MAIA NETO em 27/08/2021 23:59:59.
-
26/08/2021 18:21
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
03/08/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 20:40
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 19:32
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 16:16
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 15:45
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 21:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 01:20
Decorrido prazo de DELMIRO FERNANDES MAIA NETO em 02/07/2021 23:59:59.
-
28/06/2021 15:59
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
23/06/2021 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2021 19:09
Juntada de diligência
-
22/06/2021 03:22
Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.
-
21/06/2021 21:24
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 12:18
Nomeado perito
-
18/06/2021 00:10
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 17:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2021 17:56
Juntada de diligência
-
06/06/2021 20:41
Expedição de Mandado.
-
05/06/2021 22:14
Nomeado perito
-
01/06/2021 22:34
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 14:39
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 13:22
Juntada de ato ordinatório
-
19/05/2021 15:44
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 22:24
Juntada de Petição de réplica
-
29/03/2021 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 20:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 14:46
Juntada de Petição de contestação
-
23/01/2021 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/01/2021 06:29
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2020 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2020 21:45
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2020 13:27
Juntada de Petição de diligência
-
20/11/2020 14:45
Expedição de Mandado.
-
20/11/2020 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 13:37
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 18:01
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2020 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2020 10:28
Outras Decisões
-
23/09/2020 08:18
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 21:23
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2020 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2020 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 18:08
Distribuído por sorteio
-
14/08/2020 18:08
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Comunicações • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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