28/08/2025 03:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2025 23:59.
02/07/2025 18:19

Juntada de Petição de cota
25/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:42

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0804510-58.2022.8.15.0131 Polo Ativo: FRANCUALDO ALVES DE LIMA Polo Passivo: Estado da Paraiba DECISÃO Trata-se de ação movida por FRANCUALDO ALVES DE LIMA em face de Estado da Paraíba, em fase de cumprimento de sentença.

Apesar de devidamente intimada, a parte Executada não efetuou o pagamento, porém apresentou petição de Impugnação ao cumprimento de sentença discordando dos valores apresentados pelo exequente.

Posteriormente, a parte autora peticionou nos autos concordando com os valores apresentados pelo executado, ID.106324391.

Insta salientar, preclusa qualquer discussão sobre a individualização do valor a ser executado, ante a concordância das partes.

Ato contínuo, conforme decisão inicial, expeça-se, em benefício do exequente, com destaque dos honorários, conforme requerido, Requisição de Pequeno Valor (RPV) de quantia indicada como devida pelo credor.

O executado deve realizar o pagamento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias (corridos), contado da intimação da requisição ao representante judicial, por meio eletrônico, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:45

Juntada de RPV
17/06/2025 15:45

Juntada de RPV
16/06/2025 15:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:00

Recebidos os autos
12/06/2025 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
21/02/2025 20:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/02/2025 23:59.
18/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/01/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/01/2025 11:39

Nomeado outro auxiliar da justiça
12/12/2024 10:22

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2024 01:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 09:47

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:54

Determinada diligência
25/11/2024 07:13

Conclusos para decisão
25/11/2024 07:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:16

Recebidos os autos
22/11/2024 10:16

Juntada de decisão
15/01/2024 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/01/2024 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/01/2024 07:33

Conclusos para decisão
10/01/2024 19:15

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
03/01/2024 09:16

Conclusos para despacho
03/01/2024 09:16

Juntada de Projeto de sentença
06/12/2023 11:57

Conclusos ao Juiz Leigo
06/12/2023 11:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/12/2023 11:20 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
14/11/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/12/2023 11:20 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
31/10/2023 10:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/10/2023 09:07

Determinada diligência
31/10/2023 07:37

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2023 20:44

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:09

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
21/10/2023 13:56

Conclusos para despacho
21/10/2023 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/10/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:31

Recebidos os autos
19/10/2023 11:31

Juntada de Certidão de prevenção
28/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/08/2023 19:38

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2023 09:58

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:58

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2023 13:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 08:32

Conclusos ao Juiz Leigo
08/06/2023 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:34

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 15:54

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/04/2023 23:59.
15/02/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:58

Determinada diligência
14/02/2023 07:59

Conclusos para decisão
07/12/2022 07:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/11/2022 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817394-04.2023.8.15.2001

Estado da Paraiba

Marcelo Ferreira da Silva

Advogado: Vanessa da Silva Lima Lins

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/04/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0801749-59.2025.8.15.2003

Sheila Maria Moreira de Souza

Banco Agibank S/A

Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/03/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0800915-96.2024.8.15.2001

Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz-...

Jose Gomes de Almeida Neto

Advogado: Paulo Americo Maia de Vasconcelos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2025 07:20

Exibir Processo

Processo nº 0831204-46.2023.8.15.2001

Nadja Karla Fernandes de Lima

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Joao Miguel de Oliveira Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0804510-58.2022.8.15.0131

Estado da Paraiba

Francualdo Alves de Lima

Advogado: Jose Iranilton Vieira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2023 12:06

Exibir Processo