TJPB - 0091947-41.2012.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:05
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:05
Decorrido prazo de PAULO DIONIZIO APOLINARIO em 16/07/2025 23:59.
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25/06/2025 01:27
Publicado Sentença em 25/06/2025.
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25/06/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0091947-41.2012.8.15.2001 [Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: PAULO DIONIZIO APOLINARIO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CÁLCULO DA CONTADORIA.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO.
O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado, apresentando liquidação do débito Intimado, o executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução.
Remetidos à contadoria para dirimir a dúvida, retornaram os autos com os cálculos, dos quais foram as partes cientificadas. É o relatório.
O cumprimento de sentença fundamentada em obrigação de pagar contra a Fazenda Pública é disciplinado pelo art.535, § 3º do CPC: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (…) IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; O executado apresentou impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, demonstrando excesso no valor cobrado, sendo os autos remetidos à contadoria para dirimir a dúvida.
Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apurado pela contadoria, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeça-se RPV para quitação dos honorários sucumbenciais 3) Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção do alvará (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) no prazo de 05 dias. 4)Suspenso o processo pela expedição de RPV.
JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
Juiz(a) de Direito -
17/06/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 13:09
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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17/06/2025 13:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/05/2025 16:47
Conclusos para despacho
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25/02/2025 01:16
Decorrido prazo de PAULO DIONIZIO APOLINARIO em 24/02/2025 23:59.
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12/02/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 12:33
Recebidos os autos
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30/01/2025 12:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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30/01/2025 12:33
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/01/2025 23:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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04/06/2024 08:43
Juntada de diligência
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11/07/2023 09:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/07/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 11:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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01/09/2022 08:29
Conclusos para despacho
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01/09/2022 08:29
Juntada de Outros documentos
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29/04/2021 01:25
Decorrido prazo de PAULO DIONIZIO APOLINARIO em 28/04/2021 23:59:59.
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06/04/2021 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/04/2021 13:20
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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05/05/2020 14:47
Expedição de Mandado.
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09/01/2020 17:44
Juntada de Certidão
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06/04/2019 01:04
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 05/04/2019 23:59:59.
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06/04/2019 01:04
Decorrido prazo de PAULO DIONIZIO APOLINARIO em 05/04/2019 23:59:59.
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19/03/2019 18:04
Expedição de Mandado.
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19/03/2019 17:45
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2019 17:45
Ato ordinatório praticado
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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05/11/2018 19:45
Processo migrado para o PJe
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30/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
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30/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2018 NF 867/4
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30/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 10/2018 10:16 TJEJP1F
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16/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2018 INTIMAR POR CARTA PRECATóRIA
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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18/07/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 07/2017 PRAZO DECORRIDO AUTOR
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18/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2017
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11/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 06/2017 NOTA DE FORO 041/17
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19/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2017 NF 41/17
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08/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2017 NF EXPEçA-SE
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30/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2016
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29/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 29: 09/2016 P070131162001 16:51:18 EST
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12/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 12: 09/2016 P070131162001 13:24:37
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12/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2016
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24/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/08/2016
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22/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2016 MANDADO EXPEçAS-E
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15/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 15/02/2016 P089132152001 18:
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15/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2016
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27/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 27/10/2015 P089132152001
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11/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2015 NOTA FORO 71/15 PUBLICADA
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09/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2015 NF 71/15
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28/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2015
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05/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2015
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05/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2015
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02/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2013 CERTIFICADO
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02/10/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 02: 10/2013 TRIBUNAL DE JUSTICA
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06/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2013
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03/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/09/2013 C/FAZ.
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31/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 08/2013 DESPACHO
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28/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2013 NF 246/13
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07/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2013 NF. EXPEçA-SE
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13/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2013 REC.ADESIVO - AUTOR
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13/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 06/2013 AUTOR
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13/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2013
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03/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 06/2013 DESPACHO
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28/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2013 INT.AUTOR
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30/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 30: 04/2013
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30/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2013
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29/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2013
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23/04/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/04/2013 FAZ.ES
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19/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 04/2013 SENTENCA
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17/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 04/2013 SENT.REG.LIV.03/13;FLS.114/117
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15/04/2013 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 18: 04/2013 SENT.AG.REG.
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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17/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102012
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16/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16102012
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26/09/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26092012
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29/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29082012
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29/08/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10092012
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27/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27082012 NF 286: 12
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22/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082012
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22/08/2012 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 22082012
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31/07/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31072012
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31/07/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 31072012
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31/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012
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03/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03072012
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03/07/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13072012
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29/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29062012 NF 219: 12
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28/06/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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28/06/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28062012 PY07
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28/06/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28062012
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28/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062012
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28/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062012
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28/06/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 28062012
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28/06/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28062012
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28/06/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280620121ESTADO DA PAR
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28/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28062012
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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