10/07/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:20

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 02:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GARCIA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:39

Publicado Sentença em 25/06/2025.
24/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0805682-34.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA Endereço: AC Belém do Brejo do Cruz_**, Farmácia Diniz, Centro, BELéM DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58895-970 Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA - PB30712 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO.

I – RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe.

Compulsando os autos, observa-se que a obrigação foi devidamente satisfeita. É o relatório, decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme se extrai dos autos, a obrigação foi devidamente satisfeita.

Devidamente intimado sobre a expedição do alvará, o exequente manifestou sua ciência, nada mais tendo requerido.

Ademais, o art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Desse modo, a extinção do presente cumprimento de sentença é a medida que se impõe, por ser de justiça.

III – DISPOSITIVO Isso posto, com base no art. 924 do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sem custas finais face à isenção legal.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 150,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
17/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 10:45

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:31

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:25

Juntada de Alvará
10/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 07:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 07:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GARCIA em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:46

Juntada de RPV
29/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 06:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GARCIA em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
19/02/2025 19:08

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 16:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 02:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/12/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 07:47

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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