TJPB - 0834918-82.2021.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 09:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/06/2025 05:02
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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20/06/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0834918-82.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 1º da Lei nº 12.153/2009).
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. -
18/06/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 07:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/05/2025 22:04
Conclusos para despacho
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27/05/2025 18:25
Recebidos os autos
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27/05/2025 18:25
Juntada de Certidão de prevenção
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04/04/2025 07:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/04/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 18:46
Conclusos para despacho
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13/11/2024 00:54
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:54
Decorrido prazo de Tayenne Kamila Cândido Rocha em 12/11/2024 23:59.
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08/11/2024 12:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/11/2024 12:25
Juntada de Petição de recurso inominado
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16/10/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 03:04
Decorrido prazo de HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 03:04
Decorrido prazo de LUIZ LAURINDO DE LACERDA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 03:04
Decorrido prazo de ALAETE DE SOUSA FERREIRA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 03:04
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DINIZ em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 03:04
Decorrido prazo de JOAO LEITE DE CARVALHO NETTO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 03:04
Decorrido prazo de ISAAC GOMES DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 03:04
Decorrido prazo de MANOEL UBIRAGI PEREIRA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 03:04
Decorrido prazo de JOSIMAR BATISTA PEREIRA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 03:04
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 03:04
Decorrido prazo de SOLEMAR DE SOUSA BARRETO em 17/06/2024 23:59.
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27/05/2024 08:28
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/05/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 07:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/05/2024 14:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/05/2024 13:32
Conclusos para decisão
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16/05/2024 13:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/05/2023 12:57
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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05/05/2023 09:55
Conclusos para despacho
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03/05/2023 01:28
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/04/2023 23:59.
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29/03/2023 11:00
Juntada de Petição de apelação
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29/03/2023 08:36
Juntada de Petição de apelação
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27/02/2023 21:34
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 10:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/11/2022 20:36
Conclusos para julgamento
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15/11/2022 01:22
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/11/2022 23:59.
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25/10/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
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26/08/2022 10:27
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/08/2022 23:59.
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11/08/2022 10:42
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 10/08/2022 23:59.
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20/07/2022 09:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/07/2022 09:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/07/2022 10:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/07/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2022 12:41
Julgado procedente o pedido
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12/01/2022 09:30
Conclusos para julgamento
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17/12/2021 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2021 23:59:59.
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15/10/2021 09:31
Juntada de Petição de contestação
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14/10/2021 03:38
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DINIZ em 07/10/2021 23:59:59.
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14/10/2021 03:38
Decorrido prazo de JOSIMAR BATISTA PEREIRA em 07/10/2021 23:59:59.
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14/10/2021 03:38
Decorrido prazo de MANOEL UBIRAGI PEREIRA DA SILVA em 07/10/2021 23:59:59.
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14/10/2021 03:38
Decorrido prazo de ISAAC GOMES DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59:59.
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14/10/2021 03:38
Decorrido prazo de JOAO LEITE DE CARVALHO NETTO em 07/10/2021 23:59:59.
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14/10/2021 03:38
Decorrido prazo de LUIZ LAURINDO DE LACERDA em 07/10/2021 23:59:59.
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14/10/2021 03:28
Decorrido prazo de ALAETE DE SOUSA FERREIRA em 07/10/2021 23:59:59.
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14/10/2021 03:28
Decorrido prazo de SOLEMAR DE SOUSA BARRETO em 07/10/2021 23:59:59.
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14/10/2021 03:28
Decorrido prazo de HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59:59.
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13/10/2021 20:05
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2021 23:20
Juntada de Petição de petição
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03/10/2021 17:01
Conclusos para despacho
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06/09/2021 09:48
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2021 09:48
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *26.***.*76-68 (AUTOR).
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02/09/2021 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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