17/07/2025 22:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/07/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 08:16

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 02:05

Decorrido prazo de LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 05:38

Publicado Sentença em 25/06/2025.
20/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0862708-80.2017.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.

Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados.

Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais.

Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

João Pessoa/PB, 4 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
18/06/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:26

Juntada de cálculos
18/06/2025 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:20

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 03:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/03/2025 23:59.
15/02/2025 01:40

Decorrido prazo de LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
06/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/11/2024 03:21

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/08/2024 04:29

Juntada de provimento correcional
30/04/2024 02:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 19:21

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/03/2024 04:48

Juntada de entregue (ecarta)
14/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:39

Decorrido prazo de LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/02/2023 23:59.
06/11/2022 08:51

Juntada de provimento correcional
01/06/2021 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 11:14

Juntada de Certidão
14/05/2020 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
28/12/2017 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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