24/10/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 11:24

Cancelada a Distribuição
23/10/2023 07:37

Determinado o cancelamento da distribuição
01/09/2023 15:11

Conclusos para decisão
01/09/2023 01:37

Decorrido prazo de CLAUDIO ESPINDOLA RODRIGUES em 31/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0814383-64.2023.8.15.2001 AUTOR: CLAUDIO ESPINDOLA RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O Promovente requereu a gratuidade judicial, sob o argumento de que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Intimado para comprovar a alegada incapacidade financeira, o Promovente juntou aos autos cópias de seus contracheques referentes aos meses de fevereiro e março de 2023 (ID 73116236 e 73116237) Do exame desses documentos, percebe-se que o Promovente aufere renda mensal líquida de 5.070,77 e as custas judiciais estão calculadas em R$ 780,10, o que demonstra que o Promovente não pode ser considerado hipossuficiente, a ponto de ser beneficiário da gratuidade judicial.

Com o advento do CPC/2015, é possível ao magistrado, de ofício ou a requerimento da parte, reduzir percentualmente o valor das custas processuais, assim como parcelar tal valor, de modo a permitir o acesso à justiça, mas sem conceder a gratuidade de forma aleatória e sem demonstração cabal de que a parte seja merecedora de tal benefício, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do mencionado diploma legal.

Neste caso, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL e, ao mesmo tempo, aplico os dispositivos legais referidos, para o fim de reduzir o valor das custas processuais em 50% (cinquenta por cento), com parcelamento em 2 (duas) vezes.

Intime-se o Promovente, por seu advogado, para que recolha a primeira parcela das custas processuais, na forma acima delimitada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo recolher a 2ª parcela até a data do respectivo vencimento, sob pena de cancelamento da distribuição, no estado em que se encontrar o processo.

João Pessoa, 17 de julho de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
17/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:13

Determinada diligência
17/07/2023 12:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIO ESPINDOLA RODRIGUES - CPF: *91.***.*40-10 (AUTOR).
12/07/2023 10:45

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:44

Juntada de Petição de comunicações
14/04/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/04/2023 11:35

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:35

Determinada diligência
29/03/2023 23:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2023 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

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