01/09/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:51

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:51

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:51

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:51

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:51

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:51

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0848773-31.2021.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.

REU: MONICA PESSOA ALVES FERNANDES, ANTONIO ALVES FERNANDES, EDSON OLIVEIRA DE PAULO, MIRIAN BARBOSA DE PAULO, ANTONIO ALVES FERNANDES JUNIOR SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A. em face da sentença de ID nº 113590832, que acolheu os embargos monitórios opostos pelos réus, rejeitou o pedido inicial da ação monitória e condenou o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa.

A embargante sustenta, em síntese, a existência de erro material na sentença, por suposta má interpretação da legislação aplicável à hipótese, defendendo a constituição válida do título executivo e a inaplicabilidade da cláusula de liberação das garantias aos coobrigados, por ausência de anuência do credor.

Aponta, ainda, a inaplicabilidade da condenação em honorários sucumbenciais, invocando o princípio da causalidade.

Contrarrazões aos embargos no id. 115375851. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC.

No caso, todavia, não se verifica qualquer das hipóteses legais que autorizem o acolhimento do presente recurso.

A leitura atenta da peça recursal revela que o embargante apenas pretende rediscutir o mérito da decisão, com nítido caráter infringente, o que é incompatível com a via eleita.

A sentença embargada enfrentou adequadamente as teses deduzidas nos autos, com fundamentação suficiente, especialmente no que tange à validade da cláusula 13 do plano de recuperação judicial homologado no juízo competente, cuja eficácia foi estendida aos coobrigados, com base nos arts. 49, §§1º e 2º, e 59 da Lei nº 11.101/2005, bem como em precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba envolvendo as mesmas partes e cláusula contratual.

No tocante à condenação em honorários advocatícios, inexiste qualquer omissão.

O fundamento adotado está em consonância com o art. 85 do CPC, sendo inaplicável, na espécie, o princípio da causalidade, ante o julgamento de mérito que rejeitou a pretensão inicial.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a sucumbência deve recair sobre aquele que teve sua pretensão rejeitada.

Dessa forma, os embargos de declaração se mostram manifestamente improcedentes, revelando mera inconformidade com o resultado do julgamento, hipótese que não se amolda aos estritos limites do art. 1.022 do CPC.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 07:58

Conclusos para decisão
01/07/2025 23:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848773-31.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/06/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 11:56

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 02:25

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:02

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
27/05/2025 19:06

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 18:30

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:39

Determinada diligência
13/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0848773-31.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se as partes para que especifiquem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 30 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/01/2025 17:31

Determinada diligência
29/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:56

Determinada diligência
13/11/2024 08:22

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:14

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
17/07/2024 16:49

Expedição de Edital.
26/06/2024 19:18

Determinada diligência
06/06/2024 08:58

Conclusos para despacho
23/03/2024 00:30

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA DE PAULO em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 19:21

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
29/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848773-31.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 84742148 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 27 de fevereiro de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/02/2024 00:58

Decorrido prazo de MIRIAN BARBOSA DE PAULO em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 12:21

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 12:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/01/2024 10:22

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:22

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:22

Expedição de Mandado.
23/11/2023 08:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
31/10/2023 01:04

Publicado Despacho em 30/10/2023.
30/10/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
28/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0848773-31.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Providencie a secretaria a pesquisa de endereços dos demandados ANTONIO ALVES FERNANDES - CPF: *19.***.*76-68, EDSON OLIVEIRA DE PAULO - CPF: *88.***.*88-87, MIRIAN BARBOSA DE PAULO - CPF: *55.***.*33-68 E ANTONIO ALVES FERNANDES JUNIOR - CPF: *60.***.*61-94, por meio do sistema webservice da Receita Federal do Brasil.

Caso reste positiva a diligência, expeça-se mandado de citação para o novo endereço informado.

JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2023.

Juiz(a) de Direito
26/10/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 09:29

Juntada de Certidão
26/10/2023 07:26

Juntada de Informações prestadas
03/10/2023 12:05

Juntada de Informações prestadas
29/08/2023 20:05

Determinada Requisição de Informações
29/08/2023 09:13

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:25

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848773-31.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2023 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/08/2023 23:11

Juntada de provimento correcional
14/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2023 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FERNANDES JUNIOR em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 17:39

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 21:46

Juntada de Petição de diligência
08/04/2023 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2023 17:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/03/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 10:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/03/2023 09:14

Expedição de Mandado.
29/03/2023 09:09

Expedição de Mandado.
29/03/2023 09:09

Expedição de Mandado.
29/03/2023 09:09

Expedição de Mandado.
06/12/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/11/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:00

Conclusos para despacho
25/11/2022 09:59

Juntada de Certidão de intimação
05/11/2022 00:07

Juntada de provimento correcional
20/07/2022 12:02

Decorrido prazo de MONICA PESSOA ALVES FERNANDES em 19/07/2022 23:59.
28/06/2022 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 18:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/06/2022 17:54

Expedição de Mandado.
27/04/2022 04:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
30/03/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 20:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 20:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. (00.***.***/0001-91).
14/12/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2021 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823207-46.2022.8.15.2001

Aderson Moreira Batista

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/04/2022 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0828895-52.2023.8.15.2001

Miriam Barreto Lima Araujo

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Sofia Coelho Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/05/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0045744-55.2011.8.15.2001

Marcia Leitao Coutinho

Lojas Maia Fs Vasconcelos LTDA

Advogado: Giacomo Porto Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815293-67.2018.8.15.2001

Cni - Construtora Nivel e Incorporacoes ...

Manhattan Fomento Mercantil LTDA - EPP

Advogado: Pedro Henrique Cittadino da Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/03/2018 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0809874-90.2023.8.15.2001

Aldemir Cabral de Oliveira

Joilton Lima dos Santos

Advogado: Hugo Moreira Feitosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2023 18:27

Exibir Processo