28/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
23/07/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:02

Decorrido prazo de INFORPOP LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:26

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 18:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/07/2025 09:29

Outras Decisões
01/07/2025 09:29

Determinada diligência
30/06/2025 07:45

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 16:08

Deferido o pedido de
12/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 04:24

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:19

Determinada diligência
17/03/2025 19:46

Conclusos para despacho
09/02/2025 07:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:02

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:52

Determinada diligência
29/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:38

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0846552-80.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão dos autos nos termos do art.921 do CPC.

P.I.

JOÃO PESSOA, 21 de janeiro de 2025.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
22/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:07

Determinada diligência
14/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:44

Decorrido prazo de DROGARIA SILVA & CUNHA LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:20

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:43

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:30

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2024 13:53

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0846552-80.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.Compulsando os autos, verifica-se, no ID.31293256, petição sob sigilo referente à renuncia do mandado do antigo patrono do autor, o Dr.

Dinart Pacelly de Sousa Lima, OAB-PB 19.567, bem como, várias outras petições do causídico no mesmo sentido e requerendo a reserva dos honorários sucumbenciais que alega fazer jus.

Defiro a renúncia do causídico supra, devendo o mesmo ser excluído da autuação do feito, na qualidade de patrono da exequente, ficando nessa posição apenas a Dra.

Mônica Freitas Rissi, OAB-SP 173437 O Dr.

Dinart Pacelly de Sousa Lima DEVE ser inserido como terceiro inter essado, ante o seu pleito de honorários sucumbências, de modo que continuará acompanhando a lide e requerendo o que de direito no momento necessário. 2.

No mais, verifica-se, no ID.84608027, habilitação nos autos da patrona da executada, em 23/01/2024, todavia a procuração da causídica não contém poderes para receber a citação, assim, o prazo de defesa só começa com a juntada da carta precatória devidamente cumprida, fato ocorrido em 20/02/2024 (ID.85864129).

Nesse sentido, é o entendimento do TJ-MG, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA - INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PARA PAGAMENTO E OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS ART.231, INCISO VI, E 232, DO CPC - DATA DA JUNTADA DA CARTA DEVIDAMENTE CUMPRIDA - INEXISTÊNCIA DO COMUNICADO DO JUÍZO DEPRECADO - ANTERIOR APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO DO REQUERIDO NOS AUTOS - IRRELEVÂNCIA - ADVOGADO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE - PROLATAÇÃO DE SENTENÇA COM O RECONHECIMENTO DA REVELIA DO RÉU - IMPOSSIBILIDADE - CASSAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. - É verdade a aplicação dos efeitos da revelia à parte citada por carta precatória devidamente cumprida, que foi juntada aos autos somente depois da prolação da sentença, haja vista que o cômputo do prazo para a apresentação dos Embargos Monitórios e pagamento somente se inicia a partir da efetividade daquele ato (inciso VI, do art.231, do CPC) - O comparecimento espontâneo previsto no §1º, do art.239, do Código de Processo Civil, apenas ocorre quando a juntada de Procuração nos autos se faz por Causídico investido de poderes especiais para receber citação. (TJMG.

APELAÇÃO CIVIL.

AC XXXXX-40.2018.8.13.0433 MG.

Relator: Roberto Vasconcelos) consultado em 19/07/2024: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-mg/941417441.

No mais, tem-se, no ID.86025276, a apresentação de embargos a monitória pela executada, em 22/02/2024, o que a principio é tempestivo, todavia, verifica-se que a executada foi levada a erro uma vez que apresentou embargos a monitória em uma ação de execução, conduzida pelo nome de ação monitória dada pelo exequente na petição inicial.

Destarte, chamo o feito à ordem e, para que não se alegue cerceamento de defesa, concedo à parte embargante o prazo de 10 dias para providenciar sua distribuição, inclusive com recolhimento de custas iniciais, fazendo constar naqueles autos a data de apresentação dos embargos nestes autos executórios, para fins de análise da tempestividade, se preciso. 3.

Registre-se que, por se tratar de ação de execução, também não há que se falar em revelia, como requerer a exequente. 4.

Por fim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

P.I.

JOÃO PESSOA, 19 de julho de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
19/07/2024 15:58

Determinada diligência
19/07/2024 15:58

Deferido em parte o pedido de INFORPOP LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (EXEQUENTE)
23/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/03/2024 22:30

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
22/02/2024 10:23

Juntada de Petição de comunicações
22/02/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
22/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846552-80.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do resultado da carta precatória ID 85864129, requerendo o que de direito.

João Pessoa-PB, em 20 de fevereiro de 2024 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/02/2024 15:37

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2024 15:10

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:41

Juntada de informação
20/02/2024 13:40

Juntada de informação
20/02/2024 13:36

Juntada de Carta precatória
24/11/2023 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2023 09:49

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:23

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846552-80.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 16.[ x] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

João Pessoa-PB, em 17 de julho de 2023 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 00:11

Juntada de Carta precatória
05/07/2023 14:19

Determinada diligência
30/06/2023 10:12

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:47

Juntada de Informações
15/05/2023 10:20

Juntada de Informações
11/05/2023 09:00

Juntada de documento de comprovação
30/03/2023 13:52

Juntada de informação
08/03/2023 15:42

Desentranhado o documento
08/03/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 15:42

Juntada de documento de comprovação
08/03/2023 15:40

Juntada de Ofício
22/12/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 00:00

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:50

Juntada de Certidão
28/04/2022 10:31

Juntada de Certidão
26/04/2022 13:50

Juntada de Certidão
20/04/2022 07:57

Juntada de Certidão
30/03/2022 23:00

Juntada de Certidão
30/03/2022 22:51

Juntada de Ofício
21/02/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:15

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:15

Juntada de Certidão
29/09/2021 21:00

Juntada de Certidão
29/09/2021 20:53

Juntada de Ofício
27/09/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 23:08

Conclusos para despacho
20/09/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:26

Conclusos para despacho
30/08/2021 13:25

Juntada de Certidão
27/05/2021 22:20

Juntada de Certidão
27/05/2021 22:12

Juntada de Ofício
27/05/2021 21:58

Juntada de Certidão
27/05/2021 13:29

Deferido o pedido de
26/05/2021 23:24

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2021 19:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
24/02/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 17:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2020 11:23

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2020 11:21

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2020 18:23

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2020 15:03

Conclusos para despacho
12/05/2020 21:02

Decorrido prazo de INFORPOP LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2020 22:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 04:17

Decorrido prazo de INFORPOP LTDA - ME em 29/01/2020 23:59:59.
06/12/2019 12:04

Juntada de Certidão
03/12/2019 17:56

Juntada de Carta precatória
03/12/2019 15:32

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
03/12/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
05/04/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/04/2019 17:12

Conclusos para despacho
04/04/2019 17:12

Juntada de Certidão
13/11/2018 13:29

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2018 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 10:44

Conclusos para decisão
27/08/2018 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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