TJPB - 0861320-35.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 12:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/07/2025 01:40
Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
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17/07/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 16:29
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/07/2025 16:28
Transitado em Julgado em 14/07/2025
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15/07/2025 04:13
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 04:13
Decorrido prazo de ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO em 14/07/2025 23:59.
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01/07/2025 17:24
Publicado Sentença em 30/06/2025.
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28/06/2025 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0861320-35.2023.8.15.2001 [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas e honorários.
Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
Publicada e Registrada eletronicamente.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juíza Flávia da Costa Lins -
30/05/2025 10:53
Julgado procedente o pedido
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28/05/2025 23:35
Conclusos para despacho
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28/05/2025 23:35
Juntada de Projeto de sentença
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28/05/2025 11:54
Conclusos ao Juiz Leigo
-
28/05/2025 11:53
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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28/05/2025 11:30
Conclusos para despacho
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06/03/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 11:23
Conclusos para despacho
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13/02/2025 11:07
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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14/01/2025 10:48
Conclusos ao Juiz Leigo
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27/11/2024 09:18
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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05/11/2024 01:47
Decorrido prazo de ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO em 04/11/2024 23:59.
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24/10/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 01:47
Outras Decisões
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18/10/2024 00:39
Conclusos para despacho
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18/10/2024 00:39
Juntada de Decisão
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22/07/2024 11:51
Conclusos ao Juiz Leigo
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06/05/2024 10:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
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24/04/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 22:42
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 13:49
Conclusos para despacho
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31/01/2024 13:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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31/01/2024 00:46
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/01/2024 23:59.
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04/12/2023 13:07
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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23/11/2023 07:57
Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
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23/11/2023 07:57
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 15:58
Conclusos para despacho
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31/10/2023 13:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/10/2023 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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