TJPB - 0801212-45.2019.8.15.0331
1ª instância - 2ª Vara Mista de Santa Rita
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 18:37
Juntada de Petição de cota
-
22/08/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2025 01:12
Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde Santa Rita em 18/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 19:48
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 01:52
Publicado Despacho em 27/06/2025.
-
27/06/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690).
PROCESSO N. 0801212-45.2019.8.15.0331 [Fornecimento de Medicamentos, DIREITO DA SAÚDE].
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80.
REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SANTA RITA, MUNICIPIO DE SANTA RITA.
DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE o Município de Santa Rita para que informe se as agulhas BD Ultra Fine (200 unidades) já foram adquiridas, e, em caso positivo, se já houve o fornecimento das mesmas à KÍVIA KANANDA DE OLIVEIRA MAMEDE.
Prazo, 20 dias.
Com a resposta, vistas ao Ministério Público.
Intime-se.
Data e assinatura eletrônicas. -
25/06/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 13:38
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 00:49
Decorrido prazo de RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:49
Decorrido prazo de ROGERIO DUNDA MARQUES em 28/01/2025 23:59.
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27/01/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 07:01
Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde Santa Rita em 20/01/2025 11:29.
-
23/01/2025 07:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 20/01/2025 11:21.
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19/01/2025 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2025 11:29
Juntada de Petição de diligência
-
19/01/2025 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2025 11:21
Juntada de Petição de diligência
-
16/01/2025 10:08
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 10:08
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 09:20
Outras Decisões
-
05/12/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 14:09
Juntada de Petição de manifestação
-
04/12/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 00:45
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA MAMEDE em 03/12/2024 23:59.
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07/11/2024 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 15:55
Juntada de Petição de diligência
-
04/11/2024 10:36
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 08:01
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 14:12
Juntada de Petição de cota
-
12/07/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 01:32
Decorrido prazo de RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:32
Decorrido prazo de ROGERIO DUNDA MARQUES em 16/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 01:37
Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde Santa Rita em 11/03/2024 23:59.
-
09/02/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 11:32
Determinada Requisição de Informações
-
28/11/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 13:02
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 14:39
Determinado o arquivamento
-
23/11/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 11:29
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 09:11
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 13:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/12/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 14:49
Recebidos os autos
-
13/12/2022 14:48
Juntada de Certidão de prevenção
-
04/06/2021 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/05/2021 14:24
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 12:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2021 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 14:29
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA MAMEDE em 17/05/2021 23:59:59.
-
03/05/2021 22:00
Juntada de Petição de apelação
-
26/04/2021 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2021 17:11
Juntada de Petição de diligência
-
21/04/2021 10:58
Expedição de Mandado.
-
13/04/2021 06:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 12/04/2021 23:59:59.
-
15/03/2021 08:30
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 14:12
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/07/2020 14:52
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 14:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 10:27
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2020 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 10:37
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 19:23
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2020 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 09/06/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
02/10/2019 13:54
Conclusos para despacho
-
09/08/2019 04:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB em 08/08/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2019 11:38
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2019 16:00
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2019 13:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/07/2019 12:06
Expedição de Mandado.
-
12/07/2019 11:51
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2019 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2019 17:12
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 15:39
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2019 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2019 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 17:16
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 01:16
Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde Santa Rita em 28/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 01:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB em 28/05/2019 23:59:59.
-
23/05/2019 12:52
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2019 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2019 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2019 17:42
Expedição de Mandado.
-
09/05/2019 17:42
Expedição de Mandado.
-
09/05/2019 15:56
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
03/04/2019 11:10
Conclusos para decisão
-
03/04/2019 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2019
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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