23/07/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:39

Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025 02:55

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:55

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:55

Decorrido prazo de VLADIMIR BRITO CUNHA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:44

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 18:44

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 18:44

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA· 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB· Processo nº·0806852-53.2024.8.15.0331 SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

CUSTAS PROCESSUAIS.

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO.

NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.· O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito.· Vistos, etc.· Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS·ajuizada por·VLADIMIR BRITO CUNHA em desfavor de·BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial.· Indeferido o benefício da justiça gratuita, foi a parte demandante intimada para pagá-las ou requerer parcelamento/ redução (Id 107407647).

O autor interpôs agravo de instrumento contra a decisão (Id 110088470).

Juntado acórdão (id 115061312), mantendo o entendimento deste Juízo.

Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, esta restou silente.· Vieram-me os autos conclusos.· É o breve relatório.· Passo a decidir. ·Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais.

Como exposto no acórdão (id 115061312), na decisão (id 1074076470), foi o autor intimado para pagar as custas ou requerer parcelamento/ redução, porém este quedou-se inerte, como bem tratado·na decisão do segundo grau, em nenhum momento o autor requereu providências para pagar as custas, tendo , desta forma, precluido seu direito, inclusive a possível parcelamento/ redução.

Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito.

Isto posto,·JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil.· Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.· Após o trânsito em julgado,·arquivem-se·os·autos, observando as formalidades legais.· Cumpra-se.· Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente).· · Juíza de Direito
27/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:44

Indeferida a petição inicial
25/06/2025 10:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/06/2025 10:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 15:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/03/2025 13:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
10/02/2025 08:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VLADIMIR BRITO CUNHA - CPF: *38.***.*43-34 (AUTOR).
19/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:42

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 04/11/2024 23:59.
19/10/2024 00:27

Decorrido prazo de VLADIMIR BRITO CUNHA em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VLADIMIR BRITO CUNHA (*38.***.*43-34).
17/09/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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