27/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:16

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2025 15:16

Voto do relator proferido
25/08/2025 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025.
25/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/07/2025 00:02

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Certifico a TEMPESTIVIDADE dos EMBARGOS, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.
30/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
20/05/2025 08:27

Sentença confirmada
20/05/2025 08:27

Voto do relator proferido
19/05/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MARTINS DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2025 23:59.
09/03/2025 15:46

Determinada diligência
09/03/2025 15:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/03/2025 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:40

Recebidos os autos
28/02/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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