09/08/2025 20:55

Baixa Definitiva
09/08/2025 20:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/08/2025 20:54

Transitado em Julgado em 06/08/2025
14/07/2025 20:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido
14/07/2025 20:57

Voto do relator proferido
14/07/2025 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 03/07/2025.
03/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:45

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.
02/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 46ª SESSÃO ORIDINÁRIA (21ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 13h59 , até 14 de Julho de 2025.
01/07/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2025 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2025 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:45

Juntada de Certidão
10/05/2025 07:34

Recebidos os autos
10/05/2025 07:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2025 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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