TJPB - 0804326-53.2019.8.15.0731

15/10/2024 16:58

Baixa Definitiva

15/10/2024 16:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/10/2024 16:57

Transitado em Julgado em 14/10/2024

12/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/10/2024 23:59.

20/08/2024 22:24

Juntada de Petição de resposta

20/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024 14:06

Recurso Especial não admitido

04/06/2024 09:28

Conclusos para despacho

27/05/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024 17:35

Juntada de Petição de recurso especial

16/01/2024 11:36

Juntada de Petição de cota

19/12/2023 12:41

Juntada de Petição de resposta

14/12/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023 15:05

Juntada de Petição de resposta

05/12/2023 10:10

Conhecido o recurso de GILSENELIA BIANO NETO - CPF: *06.***.*96-05 (APELANTE) e provido

05/12/2023 10:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.***.***/0001-54 (APELADO) e não-provido

05/12/2023 09:21

Juntada de Petição de cota

04/12/2023 13:29

Juntada de Certidão

04/12/2023 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023 13:10

Juntada de Certidão de julgamento

28/11/2023 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/11/2023 23:59.

09/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2023 08:44

Deliberado em Sessão - Adiado

25/10/2023 08:40

Juntada de Certidão de julgamento

19/10/2023 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.

09/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 10:47

Deferido o pedido de

09/10/2023 09:57

Conclusos para despacho

09/10/2023 08:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2023 11:25

Juntada de Petição de resposta

27/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023 23:28

Conclusos para despacho

19/09/2023 11:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2023 08:18

Conclusos para despacho

13/09/2023 08:18

Juntada de Certidão

12/09/2023 12:09

Recebidos os autos

12/09/2023 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2023 12:09

Distribuído por sorteio