TJPB - 0800538-61.2022.8.15.0881
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 13:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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07/08/2025 10:29
Conclusos para decisão
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25/07/2025 22:19
Decorrido prazo de SABEL SAO BENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 22:19
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.
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03/07/2025 01:46
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800538-61.2022.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de requerimento formulado pela parte executada, o imediato cumprimento da decisão judicial proferida no ID. 109032401, que determinou a retirada da restrição de circulação dos veículos Honda/NXR150 Bros ES, placa OFG7124-PB, e VW/8.150, placa MNP7289-PB, substituindo-a por bloqueio apenas para fins de transferência.
Contudo, referida decisão já foi devidamente cumprida, tendo sido realizada a baixa da restrição de circulação no sistema RENAJUD, conforme comprovante de ID. 109032404, ainda que inicialmente tenha havido equívoco na diligência.
Verifica-se, portanto, que o pedido ora reiterado resta prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a providência postulada já foi expressamente deferida por este Juízo e implementada pelas vias próprias, qual seja, através do sistema RENAJUD.
Desse modo, não subsiste interesse processual, por ausência de utilidade prática ou necessidade de nova determinação judicial sobre questão já resolvida.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da parte executada, por ausência de pertinência, diante da evidente satisfação do objeto da pretensão anteriormente deduzida.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
São Bento, data do protocolo eletrônico.
Juiz(a) de Direito -
01/07/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 18:03
Outras Decisões
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31/05/2025 06:33
Decorrido prazo de SABEL SAO BENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 30/05/2025 23:59.
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27/05/2025 11:08
Conclusos para despacho
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20/05/2025 08:42
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/05/2025 09:52
Juntada de Petição de diligência
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04/04/2025 01:28
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 01:28
Decorrido prazo de SABEL SAO BENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 03/04/2025 23:59.
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20/03/2025 19:58
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2025 23:59.
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18/03/2025 21:37
Publicado Decisão em 13/03/2025.
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18/03/2025 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 14:32
Outras Decisões
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11/03/2025 07:14
Conclusos para decisão
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23/02/2025 18:51
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 09:04
Conclusos para despacho
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13/02/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 11:24
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 09:29
Outras Decisões
-
05/11/2024 08:04
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2024 21:04
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2024 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 12:12
Conclusos para despacho
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18/08/2024 05:06
Juntada de provimento correcional
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09/04/2024 17:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/04/2024 11:47
Conclusos para decisão
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06/04/2024 20:21
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 21:30
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 21:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/10/2023 12:50
Conclusos para despacho
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14/09/2023 04:42
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2023 23:59.
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26/08/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 12:09
Outras Decisões
-
01/08/2023 12:09
Prorrogado prazo de conclusão
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01/06/2023 15:27
Conclusos para despacho
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18/03/2023 01:10
Decorrido prazo de SABEL SAO BENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 03/03/2023 23:59.
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01/03/2023 18:34
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 19:37
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2023 09:54
Outras Decisões
-
15/12/2022 17:12
Conclusos para despacho
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16/09/2022 00:28
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/09/2022 23:59.
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19/08/2022 19:30
Juntada de Petição de petição
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12/08/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 06:25
Decorrido prazo de SABEL SAO BENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 16/05/2022 23:59:59.
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09/05/2022 11:14
Conclusos para despacho
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09/05/2022 11:12
Juntada de Certidão
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04/05/2022 16:37
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 08:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/04/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2022 12:33
Conclusos para decisão
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19/04/2022 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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