11/12/2023 07:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/10/2023 12:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/10/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 09:23

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CANDIDO DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:47

Decorrido prazo de WILMA CARLA BEZERRA BARBOSA em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:46

Publicado Sentença em 25/09/2023.
26/09/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0813826-77.2023.8.15.2001 AUTOR: NADJA DO VALE SANTOS REU: ANDRE LUIS CANDIDO DE OLIVEIRA, WILMA CARLA BEZERRA BARBOSA SENTENÇA Trata-se de ação de despejo na qual as partes celebraram acordo em audiência de instrução e julgamento realizada na ação de cobrança nº 0851151-91.2020.8.15.2001, que tramita em apenso a esta demanda, acordo este que envolveu esta demanda, juntado a estes autos por meio da certidão de ID 78397420 e 78397421, requerendo, então, a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de três requisitos: agente capaz, objeto lícito e vontade das partes.

Assim, sendo o acordo firmado em audiência nos termos entabulados conforme termo de audiência (ID 78397421), nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Diante dessas considerações, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA (ID 78397421), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários pelas partes.

Defiro a renúncia ao prazo recursal, caso requerida pelas partes.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 20 de setembro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
20/09/2023 18:26

Determinado o arquivamento
20/09/2023 18:26

Homologada a Transação
29/08/2023 13:16

Conclusos para julgamento
29/08/2023 13:15

Juntada de Decisão
29/08/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:28

Juntada de Petição de procuração
22/08/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.
22/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 22:31

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:54

Decorrido prazo de WILMA CARLA BEZERRA BARBOSA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CANDIDO DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 10:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2023 10:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/07/2023 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NADJA DO VALE SANTOS - CPF: *38.***.*15-90 (AUTOR).
04/07/2023 11:51

Não Concedida a Medida Liminar
19/05/2023 10:14

Conclusos para decisão
16/05/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:55

Publicado Despacho em 24/04/2023.
22/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:20

Determinada diligência
29/03/2023 11:41

Conclusos para decisão
28/03/2023 14:25

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
28/03/2023 14:24

Juntada de informação
28/03/2023 09:17

Determinada a redistribuição dos autos
28/03/2023 09:17

Declarada incompetência
27/03/2023 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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