18/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LAECIO MICHEL GOMES PEREIRA em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:33

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum Conselheiro Luiz Nunes Alves Rua José Firmino de Oliveira, nº 100, Bairro Ana Alves, Água Branca (PB), CEP 58748-000 Tel.: (83) 3219-9380; WhatsApp: (83) 99143-9380 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000454-15.2019.8.15.0941 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] ATOS ORDINATÓRIOS E DE MERO EXPEDIENTE – PORTARIA Nº 01/2020-GJ - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA.

Certifico para os devidos fins, com fulcro nas prescrições dos arts. 302 e seguintes do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, bem como na Portaria Interna nº 01/2020-GJ e legislação correlata que, nesta data, por tratar-se de ato ordinatório e de mero expediente, sem carga decisória, por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito desta comarca, fica estabelecida a providência abaixo consignada: (X) Intime-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias.

O referido é verdade e dou fé. Água Branca, 3 de julho de 2025.

RUBIANO FIGUEIREDO COSTA LUCENA Servidor
03/07/2025 16:57

Juntada de Petição de cota
03/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:56

Recebidos os autos
23/06/2025 20:56

Juntada de Certidão de prevenção
09/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2024 12:20

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:35

Juntada de Petição de cota
28/06/2024 12:50

Juntada de Petição de apelação
24/06/2024 21:19

Juntada de Petição de comunicações
19/06/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:12

Julgado improcedente o pedido
22/03/2024 08:06

Juntada de Certidão
22/03/2024 07:57

Conclusos para julgamento
22/03/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 07:46

Juntada de Ofício
22/03/2024 07:42

Juntada de Ofício
22/03/2024 07:30

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 21/03/2024 09:00 Vara Única de Água Branca.
22/03/2024 07:30

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 21/03/2024 09:00:00 Câmara Municipal de Água Branca.
18/03/2024 20:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 20:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
12/03/2024 20:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/03/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/03/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 15:55

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 14:55

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 08:50

Juntada de Petição de cota
29/02/2024 15:26

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2024 17:12

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:12

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:01

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:45

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/03/2024 09:00 Vara Única de Água Branca.
09/01/2024 10:20

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/11/2023 11:13

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
30/11/2023 11:13

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/08/2023 00:36

Juntada de provimento correcional
11/04/2023 16:57

Decorrido prazo de ESTADO PARAÍBA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:53

Decorrido prazo de ESTADO PARAÍBA em 03/04/2023 23:59.
21/03/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 12:49

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 22:57

Mandado devolvido para redistribuição
13/03/2023 22:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/03/2023 08:27

Expedição de Mandado.
10/01/2023 13:46

Juntada de Ofício
17/11/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 23:01

Deferido o pedido de
09/11/2021 12:18

Juntada de provimento correcional
21/07/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 07:58

Conclusos para despacho
07/05/2021 07:57

Juntada de Ofício
27/04/2021 19:04

Juntada de Petição de cota
26/04/2021 13:29

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 13:25

Juntada de Ofício
21/04/2021 11:23

Juntada de Decisão
20/04/2021 04:08

Decorrido prazo de LAECIO MICHEL GOMES PEREIRA em 19/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 09:46

Juntada de Ofício
13/04/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 21:46

Conclusos para despacho
12/04/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 21:17

Outras Decisões
08/04/2021 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 04:21

Decorrido prazo de LAECIO MICHEL GOMES PEREIRA em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 15:29

Conclusos para despacho
28/03/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:25

Juntada de Certidão
11/03/2021 11:54

Processo migrado para o PJe
11/03/2021 11:33

Juntada de Certidão
10/03/2021 02:41

Decorrido prazo de LAECIO MICHEL GOMES PEREIRA em 09/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 13:36

Juntada de Petição de cota
05/03/2021 09:24

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 02:44

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL ROMAO SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 09:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 09:36

Juntada de Ofício
22/02/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 09:17

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 21:24

Proferida Sentença de Impronúncia
19/02/2021 21:24

Proferida Sentença de Pronúncia
27/01/2021 08:06

Conclusos para julgamento
27/01/2021 02:20

Decorrido prazo de LAECIO MICHEL GOMES PEREIRA em 26/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 21:11

Juntada de Petição de alegações finais
24/01/2021 22:18

Juntada de Petição de alegações finais
14/12/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:02

Juntada de Petição de alegações finais
08/12/2020 02:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 07/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 00:40

Decorrido prazo de LAECIO MICHEL GOMES PEREIRA em 01/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 09:47

Juntada de Decisão
20/11/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 14:33

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 21:36

Audiência Instrução realizada para 17/11/2020 09:00 Vara Única de Água Branca.
17/11/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 16:28

Juntada de Mandado
13/11/2020 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 09:56

Juntada de Petição de diligência
13/11/2020 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 09:53

Juntada de Petição de diligência
12/11/2020 09:44

Conclusos para despacho
12/11/2020 09:42

Juntada de Ofício
12/11/2020 09:39

Expedição de Mandado.
12/11/2020 09:26

Juntada de Certidão
12/11/2020 09:07

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 12:12

Juntada de Ofício
10/11/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 16:35

Expedição de Mandado.
09/11/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 15:58

Audiência Instrução designada para 17/11/2020 09:00 Vara Única de Água Branca.
06/11/2020 06:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 06:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 06:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 20:12

Indeferido o pedido de LAECIO MICHEL GOMES PEREIRA (REU)
24/10/2020 09:59

Juntada de Petição de parecer
24/10/2020 08:49

Conclusos para decisão
21/10/2020 01:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 20/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 23:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 12:01

Juntada de Certidão
02/10/2020 11:47

Juntada de Carta precatória
30/09/2020 17:33

Audiência Instrução realizada para 30/09/2020 09:30 Vara Única de Água Branca.
30/09/2020 09:08

Juntada de Carta precatória
18/09/2020 14:51

Juntada de Carta precatória
15/09/2020 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público d Estado da Paraíba em 14/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 09:50

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2020 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2020 08:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/09/2020 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2020 08:32

Juntada de Petição de diligência
04/09/2020 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2020 14:38

Juntada de Petição de certidão
04/09/2020 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2020 14:32

Juntada de Petição de certidão
04/09/2020 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2020 14:15

Juntada de Petição de certidão
04/09/2020 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2020 14:09

Juntada de Petição de certidão
04/09/2020 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2020 13:51

Juntada de Petição de certidão
04/09/2020 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2020 13:45

Juntada de Petição de certidão
02/09/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 08:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 07:54

Juntada de Ofício
31/08/2020 14:11

Juntada de Carta precatória
31/08/2020 14:11

Juntada de Carta precatória
31/08/2020 14:09

Juntada de Carta precatória
31/08/2020 14:09

Juntada de Carta precatória
28/08/2020 13:27

Expedição de Mandado.
28/08/2020 13:27

Expedição de Mandado.
28/08/2020 13:27

Expedição de Mandado.
28/08/2020 13:27

Expedição de Mandado.
28/08/2020 13:27

Expedição de Mandado.
28/08/2020 13:27

Expedição de Mandado.
28/08/2020 13:27

Expedição de Mandado.
28/08/2020 13:27

Expedição de Mandado.
28/08/2020 12:46

Juntada de Ofício
28/08/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:31

Audiência Instrução designada para 30/09/2020 09:30 Vara Única de Água Branca.
27/08/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 14:10

Juntada de Certidão
26/08/2020 14:07

Processo migrado para o PJe
11/08/2020 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 11: 08/2020
11/08/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
11/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 08/2020 NF 93/20
11/08/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 08/2020 11:16 TJEAB29
14/05/2020 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2020 DECISAO
12/05/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12: 05/2020
08/05/2020 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 08: 05/2020 LAECIO MICHEL GOMES PEREIRA
08/05/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2020 NF 51/20
06/05/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2020
06/05/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 06: 05/2020
06/05/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 06: 05/2020
29/04/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/04/2020
01/04/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2020 D000208200941 14:23:04 010
01/04/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2020 D000209200941 14:23:04 008
01/04/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2020 D000210200941 14:23:04 003
01/04/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2020 D000211200941 14:23:04 006
01/04/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2020 D000212200941 14:23:05 009
01/04/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2020 D000216200941 14:23:05 002
01/04/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2020 D000259200941 14:23:05 007
01/04/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2020 D000260200941 14:23:05 005
01/04/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2020 D000262200941 14:23:05 001
01/04/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2020 D000263200941 14:23:05 004
01/04/2020 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA 08: 04/2020 10:00
06/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 06: 03/2020
03/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2020 NF 29/20
03/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2020 NF 29/20
02/03/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2020 DECISAO MANTIDA
02/03/2020 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 08: 04/2020 10:00 FORUM LOCAL
27/02/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2020
27/02/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2020
26/02/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/02/2020
21/02/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 21/02/2020
21/02/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2020
21/02/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 21: 02/2020
12/02/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2020
12/02/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 12: 02/2020
12/02/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2020 P000006200941 13:53:52 LAECIO
12/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 02/2020
11/02/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2020 P000006200941 09:46:06 LAECIO
13/01/2020 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 13: 01/2020
10/01/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2020 PEDIDO DEFERIDO
10/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 01/2020
10/01/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 01/2020
10/01/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 10: 01/2020 D001173190941 13:16:47 TERCEIR
12/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12: 12/2019
11/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 12/2019
11/12/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 12/2019
09/12/2019 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2019 RECEBIMENTO
09/12/2019 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 06: 12/2019 LAECIO MICHEL e OUTROS
09/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 12/2019
05/12/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2019
05/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 05: 12/2019
26/11/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/11/2019
22/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2019
31/10/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 30: 10/2019
24/10/2019 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 23: 10/2019
24/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 24: 10/2019
22/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2019
22/10/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2019
22/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 22: 10/2019
14/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/10/2019
11/10/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 10/2019 MP
10/10/2019 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 10/2019 TJEAB09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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