23/06/2025 20:56

Baixa Definitiva
23/06/2025 20:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/06/2025 20:56

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 00:05

Decorrido prazo de LAECIO MICHEL GOMES PEREIRA em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:03

Juntada de Petição de cota
03/06/2025 00:22

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:24

Recurso Especial não admitido
18/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 22:22

Juntada de Petição de recurso especial
13/01/2025 14:32

Juntada de Petição de cota
10/01/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:06

Juntada de Documento de Comprovação
19/12/2024 12:09

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
17/12/2024 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 21:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 19:54

Juntada de Certidão de julgamento
29/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:19

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:36

Juntada de Petição de parecer
18/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2024 13:02

Determinada a redistribuição dos autos
11/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:12

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:57

Recebidos os autos
09/10/2024 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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