01/09/2025 09:01

Juntada de Petição de informações prestadas
01/09/2025 00:15

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0874822-80.2019.8.15.2001 [Inadimplemento, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO EXECUTADO: JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO SENTENÇA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

ACORDO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO ALPHAVILLE JOÃO PESSOA FAZENDA BOI SO em face de JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO.

Após regular tramitação processual, a parte promovente informou que os litigantes celebraram acordo extrajudicial (id. 121487145).

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Dispõe o art. 487, inc.

III, “b”, do CPC, que se extingue o processo, com resolução do mérito quando for homologada a transação.

No caso dos autos, as partes se utilizaram das prerrogativas do art. 487, III, “b”, restando a este juízo a homologação do acordo e a consequente extinção do feito, com resolução do mérito.

In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, cabendo a este juízo homologar a avença e extinguir o feito, em face da solução da lide.

Por todo o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, clausulado no id. 121487145.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários na forma acordada.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

JOÃO PESSOA, 26 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/08/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 12:27

Homologada a Transação
25/08/2025 21:35

Conclusos para julgamento
25/08/2025 21:35

Processo Desarquivado
25/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:42

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0874822-80.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, mantenho o presente feito SUSPENSO, nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo o processo ficar em arquivo até ulterior deliberação, sem prejuízo de reativação caso o credor localize efetivamente bens passíveis de penhora, ou até a resposta do ofício encaminhado ao STJ.

P.I.C.

JOÃO PESSOA, 10 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:00

Determinado o arquivamento
07/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:58

Juntada de informação
04/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:16

Determinada diligência
23/01/2025 07:35

Conclusos para despacho
23/01/2025 07:27

Juntada de Certidão
23/01/2025 06:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:16

Determinada diligência
21/01/2025 18:08

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:07

Processo Desarquivado
08/01/2025 09:27

Juntada de informação
08/01/2025 08:55

Juntada de Ofício
13/12/2024 10:38

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 10:03

Juntada de informação
13/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0874822-80.2019.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Inadimplemento, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO EXECUTADO: JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO Decisão Vistos, etc.

Compulsando os autos, mantenho o presente feito SUSPENSO, nos termos do art.921, III, do CPC, devendo o processo ficar em arquivo até ulterior deliberação, sem prejuízo de reativação caso o credor localize efetivamente bens passíveis de penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa (PB), 10 de dezembro de 2024. assinado e datado eletronicamente Juiz (a) de Direito
11/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:24

Determinado o arquivamento
10/12/2024 09:45

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:12

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0874822-80.2019.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Inadimplemento, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO EXECUTADO: JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido do id.102198420, bem assim o requerimento do id.102256601.

Ao cartório para providenciar as intimações ao exequente na pessoa da advogada ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA, OAB/PB 12.780.

Defiro a expedição de ofício a Excelentíssima Senhora Ministra Nancy Andrighi, do STJ, solicitando a Sua Excelência a análise da possibilidade de, em razão do requerimento das partes nesta execução, determinar ao administrador judicial que autorize o pagamento das cotas condominiais pendentes do imóvel, objeto desta execução e sequestrado nos autos da Ação Penal n.702 (AP 2011/0011824-7) por meio de valores bloqueados em conta judicial vinculada ao referido processo criminal.

Devolvo os prazos processuais para a respectiva manifestação e impulsionamento do feito, no prazo de 30 dias.

A execução se lastreia em crédito decorrente de taxas condominiais de natureza "propter rem".

P.I.

JOÃO PESSOA, 30 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/12/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:01

Juntada de informação
03/12/2024 09:47

Juntada de Ofício
30/11/2024 09:05

Deferido o pedido de
30/11/2024 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/10/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 19:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2024 09:58

Expedição de Mandado.
09/10/2024 08:07

Determinada diligência
25/09/2024 12:35

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:35

Juntada de informação
03/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO em 02/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:01

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0874822-80.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre o petitório do id.87272143, ouça-se o condomínio exequente que deverá impulsionar o presente processo executivo.

JOÃO PESSOA, 10 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
13/06/2024 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:39

Determinada Requisição de Informações
07/06/2024 21:55

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:15

Juntada de informação
15/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:51

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

intime-se o executado para se manifestar acerca da planilha de ID 80139947 NO PRAZO de 15 dias.
21/02/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO em 20/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:57

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 05:58

Publicado Decisão em 26/09/2023.
27/09/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0874822-80.2019.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Inadimplemento, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO EXECUTADO: JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO Decisão Vistos, etc.

Considerando o Acórdão proferido nos Embargos à Execução (id 77714584), que deu provimento parcial ao recurso do executado acolhendo a prescrição parcial dos créditos e afastando a cobrança de honorários advocatícios extrajudiciais, intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, apresentar nova planilha atualizada do crédito.

Apresentada a planilha, intime-se o executado para se manifestar, em igual prazo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa (PB). assinado e datado eletronicamente Juiz (a) de Direito
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0874822-80.2019.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Inadimplemento, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO EXECUTADO: JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO Decisão Vistos, etc.

Considerando o Acórdão proferido nos Embargos à Execução (id 77714584), que deu provimento parcial ao recurso do executado acolhendo a prescrição parcial dos créditos e afastando a cobrança de honorários advocatícios extrajudiciais, intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, apresentar nova planilha atualizada do crédito.

Apresentada a planilha, intime-se o executado para se manifestar, em igual prazo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa (PB). assinado e datado eletronicamente Juiz (a) de Direito
22/09/2023 22:16

Outras Decisões
22/09/2023 10:05

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:31

Determinada diligência
16/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:04

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 07:37

Juntada de informação
28/07/2023 00:40

Decorrido prazo de JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:12

Deferido o pedido de
18/07/2023 18:24

Conclusos para despacho
18/07/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
15/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:09

Juntada de informação
06/07/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 15:19

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 11:34

Expedição de Mandado.
12/05/2023 15:46

Deferido o pedido de
20/04/2023 13:38

Conclusos para despacho
11/04/2023 19:09

Decorrido prazo de CAIO SOARES HONORATO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:04

Decorrido prazo de CAIO SOARES HONORATO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:13

Decorrido prazo de Andréa Costa do Amaral em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:08

Decorrido prazo de Andréa Costa do Amaral em 03/04/2023 23:59.
14/03/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:12

Outras Decisões
01/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
01/03/2023 11:25

Juntada de informação
13/02/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:16

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 14:51

Juntada de Petição de comunicações
15/09/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:36

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:08

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 06:31

Decorrido prazo de Andréa Costa do Amaral em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 06:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI em 07/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 20:22

Outras Decisões
24/02/2022 16:54

Conclusos para despacho
24/02/2022 16:54

Juntada de informação
28/01/2022 02:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 02:11

Decorrido prazo de Andréa Costa do Amaral em 27/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 09:54

Juntada de informação
31/08/2021 12:41

Conclusos para despacho
31/08/2021 12:40

Juntada de Informações
17/08/2021 03:52

Decorrido prazo de Andréa Costa do Amaral em 16/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 15:53

Conclusos para despacho
19/05/2021 15:52

Juntada de Certidão
19/05/2021 03:16

Decorrido prazo de JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 08:37

Juntada de Petição de certidão
20/01/2021 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 21:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 15:22

Conclusos para despacho
24/09/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO em 21/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 14:37

Juntada de Certidão
03/09/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:40

Conclusos para despacho
01/09/2020 15:39

Juntada de Certidão
27/08/2020 08:21

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 16:52

Conclusos para despacho
31/07/2020 16:52

Juntada de Certidão
27/07/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 17:43

Juntada de Certidão
01/07/2020 15:48

Outras Decisões
05/02/2020 17:15

Conclusos para despacho
05/02/2020 17:14

Juntada de Certidão
20/01/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 12:22

Conclusos para despacho
19/11/2019 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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