TJPB - 0000149-33.2014.8.15.0221
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 08:30
Arquivado Definitivamente
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01/08/2025 08:29
Transitado em Julgado em 29/07/2025
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de ALZENIR DA SILVA GOMES em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de SARA MERIE RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de MARCOS BENTO DE LIRA em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA GOMES em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de IOLANDA MARIA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA GOMES em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de DAMIAO GOMES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de MARIA DELVANI DA SILVA GOMES em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de VALDENIR EUFRAZINO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de IARA BENTO GOMES DE LIRA em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de JOSE ALDEIR GOMES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO LIRA em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES BENTO em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA GOMES em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de MARIA CLEONILDES GOMES LIRA em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de ALCILENE DA SILVA GOMES em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de IOLANDA DA SILVA GOMES em 29/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:42
Decorrido prazo de CICERO DA SILVA GOMES em 29/07/2025 23:59.
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08/07/2025 11:20
Juntada de Petição de informação
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08/07/2025 01:08
Publicado Expediente em 08/07/2025.
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08/07/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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08/07/2025 01:08
Publicado Expediente em 08/07/2025.
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08/07/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0000149-33.2014.8.15.0221 Sentença Vistos etc.
Trata-se de ação proposta por IOLANDA MARIA DA SILVA e outros (17).
No entanto, a parte autora requereu a desistência da presente ação. É o breve relatório no que essencial.
A desistência antes do prazo para contestação é ato unilateral dos autores (art. 485, §4º, do Código de Processo Civil)[1]: “O autor pode desistir da ação, sem o consentimento do réu, até o oferecimento da contestação.
Após, e até a sentença, a desistência é admissível, desde que com ela o réu, presente no processo, concorde (art. 485, §§4º e 5º)” (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. n.
WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno.
Coords.
Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed.
São Paulo: RT, 2016. p. 1355). “No processo, pode haver tanto negócios unilaterais como plurilaterais.
Os exemplos mais comuns de negócios unilaterais são a desistência da ação (antes da citação do réu), a renúncia e a desistência do recurso [...]” (CABRAL, Antonio do Passo.
Convenções processuais.
Salvador: JusPodivm, 2016. p. 50).
No caso dos autos não houve citação da parte ré.
Apesar de ter vindo aos autos, o fez apenas para alegar, justamente a ausência do ato citatório, não chegando a formar a relação processual propriamente dita. É o caso de homologar o pedido.
Diante de todo o exposto, na forma do art. 354 do CPC, homologo a DESISTÊNCIA requerida e EXTINGO a presente ação sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).
Condeno o autor em custas processuais e honorários sucumbenciais na forma do art. 90 do Código de Processo Civil.
Suspena a exigibilidade na forma do art. 98, §3º, do CPC.
Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 27 de junho de 2025.
Juiz de Direito [1] §4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. -
04/07/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 12:57
Extinto o processo por desistência
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03/04/2025 09:34
Conclusos para despacho
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01/04/2025 03:39
Decorrido prazo de MARIA DELVANI DA SILVA GOMES em 31/03/2025 23:59.
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31/03/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2025 11:17
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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27/03/2025 07:05
Decorrido prazo de ALZENIR DA SILVA GOMES em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 07:05
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO LIRA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 07:05
Decorrido prazo de IOLANDA MARIA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 07:05
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES BENTO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 07:05
Decorrido prazo de MARIA CLEONILDES GOMES LIRA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 07:05
Decorrido prazo de DAMIAO GOMES DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 07:05
Decorrido prazo de MARIA DELVANI DA SILVA GOMES em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 07:05
Decorrido prazo de SARA MERIE RODRIGUES em 25/03/2025 23:59.
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27/03/2025 07:05
Decorrido prazo de MARCOS BENTO DE LIRA em 25/03/2025 23:59.
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27/03/2025 07:05
Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA GOMES em 25/03/2025 23:59.
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27/03/2025 07:05
Decorrido prazo de VALDENIR EUFRAZINO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
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20/03/2025 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/03/2025 10:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/03/2025 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2025 12:50
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/03/2025 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2025 12:49
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/03/2025 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2025 12:47
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/03/2025 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2025 12:43
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/03/2025 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 12:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/03/2025 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 12:39
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/03/2025 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 11:08
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
17/03/2025 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 11:28
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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17/03/2025 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 11:25
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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17/03/2025 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 11:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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17/03/2025 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 11:19
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/03/2025 08:42
Juntada de Carta precatória
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14/03/2025 08:42
Juntada de Carta precatória
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14/03/2025 08:42
Juntada de Carta precatória
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13/03/2025 19:26
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 19:26
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 19:26
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 19:26
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 19:26
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 19:26
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 19:26
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 19:26
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 19:26
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 19:26
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 19:26
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 19:26
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 19:26
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2025 15:46
Conclusos para decisão
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15/02/2025 02:31
Decorrido prazo de IOLANDA MARIA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:31
Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA GOMES em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:31
Decorrido prazo de SARA MERIE RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:31
Decorrido prazo de ALZENIR DA SILVA GOMES em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:31
Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA GOMES em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:31
Decorrido prazo de IOLANDA DA SILVA GOMES em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:31
Decorrido prazo de ALCILENE DA SILVA GOMES em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:31
Decorrido prazo de CICERO DA SILVA GOMES em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:31
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES BENTO em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:31
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO LIRA em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:31
Decorrido prazo de MARIA CLEONILDES GOMES LIRA em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:31
Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA GOMES em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:31
Decorrido prazo de VALDENIR EUFRAZINO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:28
Decorrido prazo de MARIA DELVANI DA SILVA GOMES em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:28
Decorrido prazo de JOSE ALDEIR GOMES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:28
Decorrido prazo de IARA BENTO GOMES DE LIRA em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:27
Decorrido prazo de MARCOS BENTO DE LIRA em 11/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo de DAMIAO GOMES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
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13/12/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 07:43
Juntada de Informações
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14/10/2024 16:22
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000876-26.2013.8.15.0221
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07/10/2024 10:00
Conclusos para decisão
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04/07/2024 01:08
Decorrido prazo de MARCOS BENTO DE LIRA em 03/07/2024 23:59.
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01/07/2024 19:24
Juntada de Petição de informações prestadas
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16/06/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 12:26
Conclusos para decisão
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04/04/2024 10:58
Recebidos os autos
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04/04/2024 10:58
Juntada de Certidão de prevenção
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19/10/2021 09:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/06/2021 01:00
Decorrido prazo de GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS em 04/06/2021 23:59:59.
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11/05/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de CICERO DA SILVA GOMES em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de ALCILENE DA SILVA GOMES em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de IOLANDA DA SILVA GOMES em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de IARA BENTO GOMES DE LIRA em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de JOSE ALDEIR GOMES DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de MARIA DELVANI DA SILVA GOMES em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de VALDENIR EUFRAZINO DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA GOMES em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de MARIA CLEONILDES GOMES LIRA em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO LIRA em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES BENTO em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de MARCOS BENTO DE LIRA em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA GOMES em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de SARA MERIE RODRIGUES em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de ALZENIR DA SILVA GOMES em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA GOMES em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de DAMIAO GOMES DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de IOLANDA MARIA DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 14:58
Processo migrado para o PJe
-
29/04/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 04/2020 REGULARIZADO PARA MIGRAÇÃO
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29/04/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 29: 04/2020 MIGRACAO P/PJE
-
29/04/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2020 NF 46/20
-
29/04/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 04/2020 14:35 TJESP15
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
21/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 10/2019
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
08/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2019 INTIMACAO ORDENADA
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
16/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2018
-
25/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2017
-
25/10/2017 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
07/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 04/2017 CERTIFICADO
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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29/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2015 AGUARDE-SE REALIZAçãO AUDIENCI
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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03/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 03: 06/2015
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29/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 05/2015 FACULTATIVO
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27/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2015 AGUARDE-SE REALIZACAO AUDIENCI
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24/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2015
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23/02/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO NAO REALIZADA 27: 01/2015 08:30
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23/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2015 P/AUTORA
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08/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 12/2014 03 ARS
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08/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 12/2014 035/15
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08/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 12/2014 INTIMAçOES EFETIVADA
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19/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2014 DEVOLVIDO SEM DESPACHO
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16/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014
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11/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 09/2014 CUMPRIDA
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10/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 09/2014 CUMPRIMENTO NEGATIVO
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10/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 09/2014 P/REU
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04/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2014 010520PB
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02/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 02: 09/2014 EXPEDIDA
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02/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/09/2014 010520PB
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01/09/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REALIZADA 26: 08/2014 09:00
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01/09/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 26: 08/2014 SEQUESTO DE BENS MOVEIS
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01/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 08/2014 REGISTRADA SENTENCA
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01/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 09/2014 JOSE FERREIRA GOMES
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01/09/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 27: 01/2015 08:30
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15/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2014 SEM DESPACHO
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06/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2014
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02/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 06/2014 S/Nº- 2014
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15/04/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DESIGNADA 26: 08/2014 09:00
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15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014 IOLANDA MARIA DA SILVA
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15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014 DAMIAO GOMES DA SILVA
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15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014 MANOEL DA SILVA GOMES
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15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014 SARA MERIE RODRIGUES
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15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014 ALZENIR DA SILVA GOMES
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15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014 IVANILDO DA SILVA GOMES
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15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014 MARCOS BENTO DE LIRA
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15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014 MARIA DE FATIMA GOMES BENTO
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15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014 MARCOS ANTONIO ARAUJO LIRA
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15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014 MARIA CLEONILDES GOMES LIRA
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15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014 VALDENIR EUFRAZINO DA SILVA
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15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014 MARIA DELVANI DA SILVA GOMES
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15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014 JOSE FERREIRA GOMES
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15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2014 NF 55/14
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15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 04/2014 04 PRECATORIAS EXPEDIDAS
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08/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2014 DESIGNAR AUDIENCIA
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03/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014
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02/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 04/2014 MINISTERIO PUBLICO
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31/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2014
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31/03/2014 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 31: 03/2014 876-26.2013.815.0221
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31/03/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/03/2014 MINISTERIO PUBLIC
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12/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12: 03/2014
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26/02/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 26: 02/2014 TJEAB11
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2014
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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