07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0000149-33.2014.8.15.0221 Sentença Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por IOLANDA MARIA DA SILVA e outros (17).

No entanto, a parte autora requereu a desistência da presente ação. É o breve relatório no que essencial.

A desistência antes do prazo para contestação é ato unilateral dos autores (art. 485, §4º, do Código de Processo Civil)[1]: “O autor pode desistir da ação, sem o consentimento do réu, até o oferecimento da contestação.

Após, e até a sentença, a desistência é admissível, desde que com ela o réu, presente no processo, concorde (art. 485, §§4º e 5º)” (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. n.

WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno.

Coords.

Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed.

São Paulo: RT, 2016. p. 1355). “No processo, pode haver tanto negócios unilaterais como plurilaterais.

Os exemplos mais comuns de negócios unilaterais são a desistência da ação (antes da citação do réu), a renúncia e a desistência do recurso [...]” (CABRAL, Antonio do Passo.

Convenções processuais.

Salvador: JusPodivm, 2016. p. 50).

No caso dos autos não houve citação da parte ré.

Apesar de ter vindo aos autos, o fez apenas para alegar, justamente a ausência do ato citatório, não chegando a formar a relação processual propriamente dita. É o caso de homologar o pedido.

Diante de todo o exposto, na forma do art. 354 do CPC, homologo a DESISTÊNCIA requerida e EXTINGO a presente ação sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

Condeno o autor em custas processuais e honorários sucumbenciais na forma do art. 90 do Código de Processo Civil.

Suspena a exigibilidade na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 27 de junho de 2025.

Juiz de Direito [1] §4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
04/04/2024 10:58

Baixa Definitiva
04/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/04/2024 10:57

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 00:11

Decorrido prazo de DAMIAO GOMES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:11

Decorrido prazo de IOLANDA MARIA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:11

Decorrido prazo de CICERO DA SILVA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:11

Decorrido prazo de ALCILENE DA SILVA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA CLEONILDES GOMES LIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:11

Decorrido prazo de VALDENIR EUFRAZINO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA DELVANI DA SILVA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:10

Decorrido prazo de IOLANDA DA SILVA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:10

Decorrido prazo de IARA BENTO GOMES DE LIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:10

Decorrido prazo de SARA MERIE RODRIGUES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE ALDEIR GOMES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:09

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:09

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ALZENIR DA SILVA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES BENTO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCOS BENTO DE LIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO LIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de DAMIAO GOMES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de IOLANDA MARIA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de CICERO DA SILVA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ALCILENE DA SILVA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA CLEONILDES GOMES LIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de VALDENIR EUFRAZINO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DELVANI DA SILVA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de IOLANDA DA SILVA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de IARA BENTO GOMES DE LIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de SARA MERIE RODRIGUES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE ALDEIR GOMES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ALZENIR DA SILVA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES BENTO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MARCOS BENTO DE LIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO LIRA em 03/04/2024 23:59.
29/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 17:41

Prejudicado o recurso
06/11/2023 13:32

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:10

Juntada de Certidão
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
24/04/2023 09:44

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:44

Conclusos para despacho
02/02/2023 00:02

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA GOMES em 01/02/2023 23:59.
08/12/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 09:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FERREIRA GOMES (APELANTE).
29/08/2022 12:55

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:25

Conclusos para despacho
03/05/2022 22:05

Juntada de Petição de parecer
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
29/03/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 19:04

Conclusos para despacho
19/10/2021 19:04

Juntada de Certidão
19/10/2021 19:04

Juntada de Certidão
19/10/2021 09:20

Recebidos os autos
19/10/2021 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2021 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801170-85.2023.8.15.0741

Kelry Bezerra Silva

Kleber da Costa Sousa Junior

Advogado: Guilherme Luiz de Oliveira Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0819496-14.2025.8.15.0001

Aloisio Barbosa Calado Neto

Clewerton da Silva Santana

Advogado: Francisco de Assis da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0802235-77.2025.8.15.0731

Francieudes Lucas dos Santos

Azul Linha Aereas

Advogado: Aline Bezerra da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/04/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0818455-26.2025.8.15.2001

Maria Rizonete Alves

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Valeria Meireles Santos Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2025 07:24

Exibir Processo

Processo nº 0802296-07.2024.8.15.0881

Lucia Maria Carneiro

Maria Dalva Carneiro

Advogado: Mayara Soares Silveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2024 09:52

Exibir Processo