01/08/2025 08:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:11

Juntada de Petição de cota
09/07/2025 00:38

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0842353-39.2023.8.15.2001 [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: ZILDENI CANDEIA DA SILVA LYRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 106101270).

Com isso, intimado a impugnar, o Estado da Paraíba manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 112504903).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 40.769,76 (quarenta mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), dos quais R$ 32.165,04 (trinta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e quatro centavos), é devido à parte autora, a título de crédito principal, e R$ 8.604,72 (oito mil, seiscentos e quatro reais e setenta e dois centavos), é devido ao seu causídico, a título de honorários sucumbenciais.

Sendo assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 106101274 e 106101273.

Expeçam-se o precatório e a RPV, referentes, respectivamente, ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais.

No caso da escrivania constatar a falta de algum documento para a confecção da RPV, intime-se a quem de direito, para informar, independente de novo despacho.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição dos ofícios indicados retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
07/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/06/2025 16:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/06/2025 16:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 08:44

Conclusos para julgamento
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2025 23:59.
13/05/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
20/11/2024 09:12

Recebidos os autos
20/11/2024 09:12

Juntada de Certidão de prevenção
16/04/2024 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2024 19:38

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
16/03/2024 12:34

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2024 19:11

Juntada de documento de comprovação
06/03/2024 20:50

Juntada de documento de comprovação
31/01/2024 08:22

Conclusos ao Juiz Leigo
19/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 20:22

Outras Decisões
09/12/2023 10:24

Conclusos para despacho
09/12/2023 10:24

Juntada de Decisão
30/11/2023 10:43

Conclusos ao Juiz Leigo
30/11/2023 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/11/2023 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
25/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 18:37

Juntada de Decisão
01/10/2023 18:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/11/2023 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
09/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:24

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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