08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0800354-61.2021.8.15.0131 Sentença Vistos, etc.

ANDERSON ROLUGIO LEITE propôs a presente ação em face de CARLOS JOSÉ ALECRIM e outros, ambos devidamente qualificados nos autos.

Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n.114457655). É o breve relatório no que essencial.

Decido.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados.

O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil).

A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas.

Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil. 6.ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308).

Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 114457655 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem honorários sucumbenciais por expresso acordo.

Custas suspensas, ante a gratuidade da justiça ora concedida.

Efetuo o desbloqueio de valores em contas dos executados.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de saque, se for o caso, e arquive-se.

Cajazeiras, 13 de junho de 2025.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
19/10/2023 12:46

Baixa Definitiva
19/10/2023 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/10/2023 12:44

Transitado em Julgado em 02/10/2023
16/10/2023 16:08

Juntada de Petição de resposta
16/10/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:11

Conclusos para despacho
03/10/2023 07:38

Decorrido prazo de CARLOS JOSÉ ALECRIM em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 07:37

Decorrido prazo de CARLOS JOSÉ ALECRIM em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 05:42

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA (vulgo Quinininha) em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 05:41

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA (vulgo Quinininha) em 02/10/2023 23:59.
03/09/2023 08:55

Juntada de Petição de resposta
01/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 23:13

Não conhecido o recurso de CARLOS JOSÉ ALECRIM (APELANTE) e JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA (vulgo Quinininha) (APELANTE)
11/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:06

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:19

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA (vulgo Quinininha) em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:19

Decorrido prazo de CARLOS JOSÉ ALECRIM em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:19

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA (vulgo Quinininha) em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:19

Decorrido prazo de CARLOS JOSÉ ALECRIM em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 10:31

Juntada de Petição de resposta
24/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS JOSÉ ALECRIM (APELANTE) e JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA (vulgo Quinininha) (APELANTE).
15/05/2023 06:17

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:41

Juntada de Petição de cota
17/04/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 01:55

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
31/10/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 12:12

Conclusos para despacho
27/09/2022 12:12

Juntada de Certidão
24/09/2022 00:04

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR GONCALVES em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:04

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR GONCALVES em 23/09/2022 23:59.
05/09/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 23:37

Conclusos para despacho
30/08/2022 23:37

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:32

Recebidos os autos
25/08/2022 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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