28/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:15

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 02:34

Decorrido prazo de Marconi Leal Eulalio em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:16

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
07/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:30

Extinto o processo por desistência
27/06/2025 08:05

Conclusos para julgamento
27/06/2025 08:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/06/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
20/06/2025 07:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/06/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 05:34

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/06/2025 09:10

Desentranhado o documento
10/06/2025 09:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/05/2025 09:40

Expedição de Carta.
27/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/06/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 29/05/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/05/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 02:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/04/2025 11:28

Expedição de Carta.
30/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/05/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810579-66.2024.8.15.0251

Paraguassu Eugenio Rocha

Estado da Paraiba

Advogado: Larissa Martins de Arruda Domingos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0810579-66.2024.8.15.0251

Paraguassu Eugenio Rocha

Estado da Paraiba

Advogado: Caio Matheus Lacerda Ramalho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0856534-45.2023.8.15.2001

Maria Emilia da Silva Machado

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Anne Kharine da Silva Perazzo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/10/2023 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0025406-25.2010.8.15.0181

Leandro Silva Rocha

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Joao Gomes de Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/09/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0025406-25.2010.8.15.0181

Ducemar de Andrade Silva

Severino Paulo dos Santos

Advogado: Allison Batista Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/09/2010 00:00

Exibir Processo