14/07/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:42

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 09:02

Juntada de Petição de informação
12/07/2025 15:58

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/07/2025 02:04

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca de Catolé do Rocha/PB- 2ª VARA Av.

Deputado Americo Maia, s/n – João Serafim – Catolé do Rocha/PB SENTENÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0802865-60.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE AUTORA: ZENILDA GOMES BATISTA PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA I.

RELATÓRIO ZENILDA GOMES BATISTA, devidamente qualificada, ajuizou a presente Ação em desfavor de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, conforme narra a inicial.

Antes da citação do demandado a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, inciso VIII do CPC assim estabelece: “O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação ”.

Como o pedido de desistência formulado pela parte autora aportou nos autos antes mesmo da citação da parte ré, prescinde-se de sua concordância, restando, tão-somente, a sua homologação.

III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, atendendo ao mais que dos autos contam e princípios de direito atinentes à espécie, HOMOLOGO o pedido de extinção formulado pela parte autora, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC, declarando a extinção do processo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Custas a serem pagas pela autora, cuja exigibilidade deverá ser suspensa, em face da gratuidade ora concedida.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se (apenas o autor).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, procedendo a escrivania o levantamento de qualquer restrição do veículo decorrente desta ação.

A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

Catolé do Rocha/PB, 4 de julho de 2025.

Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito
07/07/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:16

Extinto o processo por desistência
25/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZENILDA GOMES BATISTA (*98.***.*90-10).
12/06/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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