15/08/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 09:21

Transitado em Julgado em 30/07/2025
01/08/2025 04:23

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 03:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0805555-46.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o documento juntado aos autos (ID nº 116396145), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. À serventia para cumprimento: 1.

Transfira-se o montante de R$ 700,00 para conta judicial e desbloqueie-se o saldo remanescente, de acordo com o espelho do SISBAJUD id nº 105501798; 2.

Em seguida, expeça-se alvará judicial ao exequente para cumprimento do acordo; 3.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
30/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:56

Determinado o arquivamento
30/07/2025 10:56

Expedido alvará de levantamento
30/07/2025 10:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/07/2025 17:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:41

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 15:36

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2025 15:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/07/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
10/07/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:05

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805555-46.2023.8.15.0751 REQUERENTE: Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 PROCESSO : 0805555-46.2023.8.15.0751 DATA E HORA : 16/07/2025 09:00h LINK : https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 ID DA REUNIÃO : 771 867 7578 SENHA : 284860
08/07/2025 11:08

Expedição de Mandado.
08/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 07:18

Expedição de Carta.
07/07/2025 17:12

Juntada de Decisão
07/07/2025 17:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/07/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
26/06/2025 08:43

Juntada de Certidão
07/06/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:50

Juntada de documento de comprovação
17/12/2024 09:41

Juntada de documento de comprovação
12/11/2024 08:19

Juntada de documento de comprovação
11/11/2024 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 07:20

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:55

Juntada de Certidão
11/09/2024 01:47

Decorrido prazo de CLAUDIA COSTA DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 09:39

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 07:25

Expedição de Mandado.
03/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:06

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:54

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 06:37

Conclusos para despacho
25/06/2024 06:36

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 06:11

Conclusos para despacho
15/06/2024 01:05

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:10

Expedido alvará de levantamento
24/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 13:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2024 08:25

Expedição de Mandado.
14/05/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 01:44

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 07:33

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:37

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:37

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2024 06:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:17

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2023 21:55

Conclusos para despacho
22/12/2023 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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