23/08/2025 01:44

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:12

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0816458-47.2021.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

REQUERIDO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA Vistos etc.

Em atenção à certidão NUMOPEDE acostada em ID. 104285871, ante a possibilidade de litispendência/coisa julgada entre as demandas, determino: 1.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o fato, no prazo comum de 15 dias.

Após, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
28/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 05:28

Determinada Requisição de Informações
18/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 06:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 10:19

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2024 00:48

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 10/10/2024 23:59.
18/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/08/2024 12:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2024 12:01

Homologado o pedido
29/08/2024 09:47

Conclusos para decisão
27/06/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2024 13:27

Expedido alvará de levantamento
09/01/2024 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:50

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:49

Transitado em Julgado em 30/06/2023
07/07/2023 08:36

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 30/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:27

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 26/05/2023 23:59.
04/05/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:32

Julgado procedente o pedido
06/11/2022 05:00

Juntada de provimento correcional
20/07/2022 08:37

Conclusos para julgamento
20/07/2022 08:37

Juntada de
17/12/2021 03:01

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 16/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 01:05

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 10/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 00:29

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 12/08/2021 23:59:59.
24/07/2021 06:54

Juntada de Petição de contestação
24/07/2021 06:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 06:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 15:12

Juntada de diligência
20/07/2021 00:39

Expedição de Mandado.
20/07/2021 00:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 00:27

Juntada de Certidão
05/07/2021 13:17

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2021 23:55

Conclusos para despacho
17/06/2021 01:44

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 16/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 23:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806286-75.2023.8.15.2001

Paulo Henrique Carvalho Vieira

Elayne Sousa Alves de Andrade

Advogado: Luis Filipe Beserra Negromonte

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0806286-75.2023.8.15.2001

Elayne Sousa Alves de Andrade

Paulo Henrique Carvalho Vieira

Advogado: Joao Edson de Araujo Lemos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/11/2023 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0862306-52.2024.8.15.2001

Jose Carlos da Silva

Achei Oficina Especializada e Equipament...

Advogado: Alberto Laurindo da Silva Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0862306-52.2024.8.15.2001

Jose Carlos da Silva

Achei Oficina Especializada e Equipament...

Advogado: Alberto Laurindo da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0800900-57.2025.8.15.0461

Jose Augusto Albuquerque de Medeiros

Banco Bradesco

Advogado: Joalysson Lima da Silva Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/05/2025 17:49

Exibir Processo