23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:24

Decorrido prazo de EVANI FERREIRA DA SILVA FILHO em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:38

Publicado Sentença em 30/07/2025.
31/07/2025 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0831927-31.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EVANI FERREIRA DA SILVA FILHO REU: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

JP-PB, data do protocolo eletrônico.

Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito
28/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 02:34

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 21:04

Conclusos para despacho
25/06/2025 21:04

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 11:35

Conclusos ao Juiz Leigo
15/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/02/2025 02:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:11

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:54

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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