29/08/2025 00:28

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 19:44

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2025 09:56

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 09:51

Juntada de Ofício
19/08/2025 04:22

Decorrido prazo de ADRIANA BALTAZAR DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:23

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806638-73.2023.8.15.0371 Assunto [Adicional por Tempo de Serviço] Parte autora ADRIANA BALTAZAR DA SILVA Parte ré MUNICIPIO DE UIRAUNA DESPACHO 1- Oficie-se a Secretaria de Administração do município para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença por meio do e-mail fornecido por sua procuradoria ([email protected]).

Remetam-se cópias da sentença e do acórdão (se houver). 2- A Procuradoria do Município também fica intimada por expediente eletrônico.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo o valor ser readequado para cada mês em que o valor não for implementado no contracheque do exequente. 3- A parte exequente fica intimada desta decisão. 3.1.

Ao final do prazo estipulado, o exequente deverá informar o juízo se não houve cumprimento e comprovar ao juízo (mediante juntada do último contracheque).Nesse caso, venham conclusos para aplicação de multa. 3.2.

Em caso de cumprimento, o exequente deverá comunicar nos autos.

Nesse caso, nos quinze dias subsequentes, independentemente de nova intimação, deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer o cumprimento da obrigação de pagar.

Em seguida, intime-se a parte executada para impugnar em trinta dias.

Finalmente, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação, em quinze dias.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:32

Determinada diligência
26/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
25/05/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 08/05/2025 23:59.
03/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 19:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 10:18

Recebidos os autos
31/03/2025 10:18

Juntada de Certidão de prevenção
14/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2024 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo de ADRIANA BALTAZAR DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:55

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:14

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:01

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2024 12:59

Conclusos ao Juiz Leigo
09/04/2024 15:42

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:04

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:27

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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