01/08/2025 07:41

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:41

Decorrido prazo de LIGIA CARVALHO CUNHA LIMA em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 19:29

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 15:56

Publicado Expediente em 21/07/2025.
21/07/2025 15:56

Publicado Expediente em 21/07/2025.
21/07/2025 15:56

Publicado Expediente em 21/07/2025.
21/07/2025 15:56

Publicado Expediente em 21/07/2025.
21/07/2025 15:56

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0800193-76.2020.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014.

Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária de cobrança c/c indenização por danos materiais proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A, com o objetivo de ter restituídos os valores supostamente desfalcados da conta PASEP da parte autora.

O feito tramitou regularmente, vindo concluso para prolação de decisão saneadora e definição das provas a serem produzidas. É o breve relato.

DECIDO.

Tem-se que o STJ, em sede de julgamento de Recursos Repetitivos (REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323), nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria até dirimir a controvérsia afetada: "Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Portanto, SUSPENDO a presente Ação, nos termos do art. 313, inciso IV, do CPC, até o julgamento definitivo da controvérsia perante o STJ.

Proceda à verificação a cada 3 (três) meses do resultado do julgamento.

Intimem-se ressaltando a possibilidade de a parte interessada demonstrar distinção da ação em relação ao paradigma da demanda repetitiva.

Cumpra-se.

Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito.
17/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/11/2024 04:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/08/2024 08:15

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:13

Juntada de Informações
19/08/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 04:11

Juntada de provimento correcional
16/08/2024 22:39

Juntada de provimento correcional
08/03/2024 17:44

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:51

Juntada de Informações
08/08/2023 23:39

Juntada de Informações
20/04/2023 21:59

Juntada de Certidão
15/03/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 21:55

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
17/02/2023 14:56

Conclusos para despacho
07/12/2022 00:51

Decorrido prazo de LIGIA CARVALHO CUNHA LIMA em 06/12/2022 23:59.
03/12/2022 06:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 11:35

Juntada de Petição de comunicações
10/11/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:57

Conclusos para despacho
18/05/2022 05:07

Decorrido prazo de LIGIA CARVALHO CUNHA LIMA em 17/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 10:29

Juntada de Petição de memoriais
07/04/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 22:19

Conclusos para despacho
15/06/2021 08:57

Juntada de carta
26/05/2021 13:04

Recebidos os autos do CEJUSC
20/05/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:23

Recebidos os autos.
20/05/2021 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB
20/05/2021 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC
17/05/2021 13:17

Juntada de Petição de contestação
07/04/2021 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 12:28

Recebidos os autos.
30/07/2020 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB
25/03/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 20:45

Conclusos para despacho
21/01/2020 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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