05/09/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 10:14

Determinado o arquivamento
25/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 04:23

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:05

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Alex Muniz Barreto Juiz de Direito
28/07/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 22:53

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:30

Recebidos os autos
22/07/2025 12:30

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/09/2024 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2024 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 15:34

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:12

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 07:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 07:48

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2024 12:03

Conclusos ao Juiz Leigo
15/07/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 16/07/2024 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
15/07/2024 12:02

Juntada de Informações
11/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
07/04/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/07/2024 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
12/01/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:13

Conclusos para despacho
22/12/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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